TJ isenta banco de indenizar cliente que caiu em golpe de e-mail
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 16 minutos atrás
Um cliente do Bradesco que forneceu seus dados a terceiros pela internet e foi vítima de saques fraudulentos não vai receber indenização da instituição bancária.
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Desconhecida obrigação fiscal - Artigo de Roger C. Rohlfs - Presidente da CODACA MG
Desde agosto de 2012, mais uma obrigação acessória foi introduzida na vida das empresas brasileiras, mas, por incrível que pareça, a grande maioria desconhece sua existência: o registro de operações de...
Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido
Sendo a finalidade da ação de reintegração de posse a retomada do bem objeto do contrato de comodato, a estimativa econômica perseguida consubstancia-se no valor do bem, devendo este ser o valor da causa
Publicado por Bernardo César Coura -...
Turma anula justa causa de empregado que faltava ao serviço, por constatar duplicidade de punição
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 1 hora atrás
Se o empregado já foi punido com suspensão por faltas injustificadas, ele não pode ser dispensado por justa causa pela mesma...
Quem tem usufruto pode reivindicar direito de uso e gozo de imóvel
24 de novembro de 2014, 19h29
Quem tem o usufruto de um imóvel pode propor ação para reivindicar os seus direitos de usar e gozar do bem caso esses direitos estejam sendo ameaçados pelo proprietário. Com esse entendimento, a 3ª...
Trabalhador que faz compras pessoais em nome da empresa deve indenizar patrão
25 de novembro de 2014, 11h50
Empregado que fez compras pessoais em nome da empresa para a qual trabalha não só pode ser demitido por justa causa como deve pagar indenização pelos prejuízos que causou.
Prossiga em...
23/11/2014 - 08:00
ESPECIAL
A fotografia no foco da jurisprudência
A fotografia está protegida pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). De acordo com a lei, os direitos morais do autor lhe permitem reivindicar a qualquer tempo a autoria, ter seu nome indicado na...
25/11/2014 - 08:00
ESPECIAL
STJ na luta para eliminação da violência contra a mulher
“Não, não quero ser um homem. Prefiro reivindicar os meus direitos e ser uma mulher. ” A fala da mulher libanesa equivale à luta das irmãs Mirabal. As dominicanas Patria, Minerva e Maria Teresa,...
Artigo: Pacto Antenupcial na separação obrigatória de bens
Tarcisio Alves Ponceano Nunes
Publicado em 24/11/2014
Estabelece o artigo 1.641 do Código Civil Brasileiro de 2002, com redação dada pela Lei Federal n.º 12.344, de 09 de dezembro de 2010, o seguinte: “É obrigatório o regime da separação de...
Artigo: É necessária autorização judicial para subrogação de cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade?
Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
Publicado em 24/11/2014
É indispensável a autorização judicial para sub-rogação real da cláusula de inalienabilidade. Pergunta-se: é necessária a...