Arquivo de Artigos

TJ isenta banco de indenizar cliente que caiu em golpe de e-mail

TJ isenta banco de indenizar cliente que caiu em golpe de e-mail Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 16 minutos atrás Um cliente do Bradesco que forneceu seus dados a terceiros pela internet e foi vítima de saques fraudulentos não vai receber indenização da instituição bancária. A...

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido Sendo a finalidade da ação de reintegração de posse a retomada do bem objeto do contrato de comodato, a estimativa econômica perseguida consubstancia-se no valor do bem, devendo este ser o valor da causa Publicado por Bernardo César Coura -...

Turma anula justa causa de empregado que faltava ao serviço

Turma anula justa causa de empregado que faltava ao serviço, por constatar duplicidade de punição Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 1 hora atrás Se o empregado já foi punido com suspensão por faltas injustificadas, ele não pode ser dispensado por justa causa pela mesma...

Direitos reais

Quem tem usufruto pode reivindicar direito de uso e gozo de imóvel 24 de novembro de 2014, 19h29 Quem tem o usufruto de um imóvel pode propor ação para reivindicar os seus direitos de usar e gozar do bem caso esses direitos estejam sendo ameaçados pelo proprietário. Com esse entendimento, a 3ª...

Justa causa

Trabalhador que faz compras pessoais em nome da empresa deve indenizar patrão 25 de novembro de 2014, 11h50 Empregado que fez compras pessoais em nome da empresa para a qual trabalha não só pode ser demitido por justa causa como deve pagar indenização pelos prejuízos que causou. Prossiga em...

A fotografia no foco da jurisprudência

23/11/2014 - 08:00 ESPECIAL A fotografia no foco da jurisprudência A fotografia está protegida pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). De acordo com a lei, os direitos morais do autor lhe permitem reivindicar a qualquer tempo a autoria, ter seu nome indicado na...

STJ na luta para eliminação da violência contra a mulher

25/11/2014 - 08:00 ESPECIAL STJ na luta para eliminação da violência contra a mulher “Não, não quero ser um homem. Prefiro reivindicar os meus direitos e ser uma mulher. ” A fala da mulher libanesa equivale à luta das irmãs Mirabal. As dominicanas Patria, Minerva e Maria Teresa,...

Artigo: Pacto Antenupcial na separação obrigatória de bens

Artigo: Pacto Antenupcial na separação obrigatória de bens Tarcisio Alves Ponceano Nunes Publicado em 24/11/2014 Estabelece o artigo 1.641 do Código Civil Brasileiro de 2002, com redação dada pela Lei Federal n.º 12.344, de 09 de dezembro de 2010, o seguinte: “É obrigatório o regime da separação de...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...