Prazo para pagamento de dívida fiduciária conta da execução da liminar, decide STJ
Em sessão nesta quinta-feira, 7, a 2ª seção do STJ fixou tese segundo a qual, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida começa a...
Opinião
Cláusula de reversão na doação: a fazenda volta para mim se meu filho morrer?
Camille Trentin
6 de agosto de 2025, 18h17
Prevista no artigo 547 do Código Civil, ela permite ao doador estipular, no momento da doação, que o bem doado retornará automaticamente ao seu patrimônio caso o...
Opinião
Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução
Juliana Teixeira de Campos
5 de agosto de 2025, 19h38
O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...
terça-feira, 5 de agosto de 2025
Artigo – O regime processual de decretação do divórcio após a EC 66/10
Julgamento antecipado parcial de mérito, direito potestativo e o divórcio unilateral
Flávia Pereira Hill, Renata Cortez Vieira Peixoto
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no...
Pará realiza primeira apreensão extrajudicial de veículo por meio do Registro de Títulos e Documentos
Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMG
O Marco Legal das Garantias atribuiu aos cartórios de RTD essa nova função. Em Marabá, o procedimento...
Adjudicação compulsória: Do litígio à solução extrajudicial
Fernando Ávila
Com a via extrajudicial, a adjudicação compulsória torna-se mais ágil, eficiente e desburocratizada, evitando litígios.
segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 09:42
A transferência de uma propriedade...
Regularização
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural
A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária.
Da Redação
segunda-feira, 4 de agosto de 2025
Atualizado às 12:02
Processos de regularização fundiária e...
LINHA DIRETA
Juíza autoriza citação por WhatsApp em ação de execução
31 de julho de 2025, 14h48
A partir de 2020, o Conselho Nacional de Justiça passou a incentivar o uso de meios eletrônicos para atos processuais, principalmente diante das dificuldades impostas pela pandemia.
Prossiga em Consultor...
Opinião
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
Antonio Carlos de Souza Jr.
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
31 de julho de 2025, 7h04
O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...
A sucessão do cônjuge e do companheiro e o princípio da autonomia privada: Novos contornos e desdobramentos?
Mariana Barsaglia Pimentel
A sucessão do cônjuge e do companheiro sob regime de separação de bens gera controvérsias quanto à possibilidade de renúncia sucessória e à autonomia...
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