Minas leva gravação de audiências criminais a todas as 296 comarcas

Origem da Imagem/Fonte: CNJ
Na Comarca de Divinópolis, o sistema está em funcionamento desde março de 2018

Minas leva gravação de audiências criminais a todas as 296 comarcas

03/07/2018 - 10h48

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) finalizou, no último mês, em todo o estado, o Projeto de Implantação de Solução Informatizada para Gravação de Audiências, conduzido pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor). A gravação audiovisual está contribuindo para agilizar a realização de audiências na área criminal, uma vez que o magistrado não precisa mais ditar os depoimentos para o escrevente. Foram seis etapas, com a divisão das 296 comarcas em grupos.

“A Solução Informatizada para Gravação de Audiências é uma ferramenta que permite ao magistrado maior produção e eficiência, com consequente redução do tempo das audiências”, frisou o superintendente de Informática do TJMG, desembargador Wilson Benevides. O sistema atende ao macrodesafio 3 do TJMG, relacionado à celeridade e à produtividade na prestação jurisdicional.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral, as gravações estão cumprindo o objetivo de acelerar o processamento das ações penais, uma vez que o sistema de gravação interfere em um dos maiores entraves à celeridade desses processos, a pauta de audiências sobrecarregada. “Não se diminui o número de audiências e cresce a chance de conduzir mais audiências em um único dia, diminuindo a pauta”, argumenta.

Mateus Cançado Assis, gerente de Sistemas Administrativos Informatizados da Dirfor, explica que, com o sistema, o material captado é salvo no computador (uma cópia fica registrada nos arquivos da Dirfor), e um DVD é gravado para que os termos da audiência sejam juntados ao processo em questão. O sistema possibilita marcar partes importantes da gravação, que poderão ser consultadas pelo magistrado, posteriormente, de forma mais rápida. “Essa é uma iniciativa de modernização do Judiciário, que visa garantir mais agilidade e segurança para a realização das audiências”, disse.

A juíza Juliana Elian Miguel, da 4ª Vara Criminal de Contagem, usa o sistema de gravação de audiências desde janeiro de 2017. “É bastante útil. Atualmente, consigo realizar um número maior de audiências por dia. Outra vantagem do sistema é a captação da imagem, que permite ao juiz, na época em que for sentenciar um processo, relembrar exatamente como foi a audiência.” A magistrada relata ainda que as audiências são mais tranquilas e rápidas, porque as partes envolvidas sabem que tudo o que foi dito fica registrado.

“Audiências que duravam cerca de uma hora e meia agora são realizadas em uma hora. Antes, depois de ouvir a testemunha, precisávamos elaborar um texto, que fosse correto juridicamente, para ditar ao escrevente. Muitas vezes, o advogado não concordava com o que estava sendo ditado, dizendo que a pessoa ouvida não tinha usado essa ou aquela palavra. Agora, isso não acontece mais”, relata o juiz Marcelo Paulo Salgado, da 1ª Vara Criminal de Divinópolis.

O juiz Guilherme Sadi, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, também considera o sistema muito positivo e eficaz. O magistrado explica que o manuseio dos equipamentos e do software é bem simples, tudo é operado pela equipe do gabinete. Além da agilidade, ele relata que outra vantagem é a gravação de tudo o que é dito, da forma como foi dito, inclusive com o registro de expressões corporais e do tom de voz. “Muitas vezes, ouvíamos reclamações de que a testemunha havia falado de uma forma, mas que o magistrado tinha ditado de alguma outra forma. Isso agora não ocorre mais”, explica o juiz.

A juíza da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Santa Luzia, Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti, comenta que está impressionada com a rapidez com a qual o sistema registra o áudio dos depoimentos. “Por vários momentos tive o impulso de ditar para a escrevente – ‘que no dia dos fatos o acusado fez determinada ação’ –, até me dar conta de que o depoimento já estava sendo gravado. Trata-se de um procedimento revolucionário”, disse.

Outra vantagem abordada pela juíza diz respeito à utilização do sistema em júris populares. Segundo a magistrada, alguns julgamentos nos tribunais do júri, por serem complexos, têm duração longa devido à necessidade de tomar e registrar depoimentos. Com o novo procedimento de gravações, elimina-se o tempo para digitação e acelera-se o julgamento. Ela acrescenta que o sistema permite marcar as gravações, o que facilita o acesso posterior a trechos específicos.

Fonte: TJMG
Extraído de CNJ

Notícias

Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião

Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião 20/02/2019 - 05:53 Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por C.F.S. e M.F.S. contra a sentença que julgou improcedente a pretensão dos autores, de obtenção de usucapião de uma...
Leia mais

Pai processa filho por pensão alimentícia

16/02/2019 Pai processa filho por pensão alimentícia O assunto deste bloco do Redação Novo Tempo é pensão alimentícia, mas não aquela que a gente está acostumado a ver e ouvir, que é o filho recebendo a pensão dos pais. Um caso em Bangladesh chamou a atenção depois que um pai de 75 anos processou o...
Leia mais

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
Leia mais

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
Leia mais

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados