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Palavra-chave: Família
Artigo – O regime da “Separação Obrigatória” para o maior de 70 anos não é mais “obrigatória”
TJ-PR vê valores justos, confirma ciência plena dos herdeiros e valida leilão de imóveis
Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural
Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais
Justiça do Ceará reconhece família poliafetividade ao autorizar registro de filho com nome das duas mães e do pai
Novo Código Civil: Uma Revolução Silenciosa no Senado Brasileiro
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Inventários não precisam ser difíceis
Conjur - União estável pode ser contestada depois de morte de parceiro
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida
8 situações que podem impedir ou suspender o usucapião
Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
Famílias multiespécies: tutores podem incluir sobrenome da família em pets
CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias
Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade
STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito
Leite, Tosto e Barros Advogados publica e-book sobre reforma do Código Civil
Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais*
STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil
Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução
Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança
Notícias
Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
Por Vanessa Fajardo
08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
DA REDAÇÃO
Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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