Palavra-chave: Municípios
Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais
Propostas municipalistas
É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB
CAE pode votar projeto que facilita renegociações de dívidas de estados e municípios inadimplentes
Proposta Orçamentária 2012 não prevê compensação a estados e municípios
União deverá destinar parte do montante arrecadado com contribuições sociais a estados e municípios
Autonomia e Intervenção
Justiça Tributária
Gestores municipais estão temerosos
Cadastro nacional terá relação de cidades com áreas de risco
Estados e municípios têm até agosto para elaborar planos de gestão de resíduos
Situação nos municípios brasileiros é preocupante
Câmara aprova MP que libera verbas para municípios atingidos pela seca
Estados e municípios não deverão cumprir meta de esforço fiscal em 2012
IBGE: apenas 6,2% dos municípios têm plano de redução de riscos de desastres naturais
Municípios poderão constituir brigadas voluntárias de incêndio
Senado aprova R$ 1,95 bilhão a estados e municípios
Portaria informa municípios sobre processo de seleção para construção ou ampliação de UPAs
Governo quer reduzir dívidas de estados e prefeituras
Estados, municípios e DF devem prestar contas de recursos de merenda e transporte
Criação de municípios vai à votação no plenário da Câmara
OAB quer rigor na transparência dos municípios
Acordo entre prefeitos retira advocacia do projeto que muda ISS
Municípios têm prazo para concluir planos de mobilidade urbana
Código de barras poderá ser obrigatório nas transações feitas pela União, estados, DF e municípios
Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios
Congresso facilita repasse a estados e municípios
Municípios podem ter de incluir controle de incêndio na gestão do lixo
Criação de municipios: Congresso adia decisão sobre veto e governo busca consenso
Notícias
Credores não habilitados
25/02/2011 17:13Extraído de AnoregBR
Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados
Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...
Direito de Família
25/02/2011 15:24
Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências
Por Caetano Lagrasta
O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
25/02/2011 15:1924/02/2011 - 10h16
DECISÃO
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...
Estatuto da família
25/02/2011 15:16
Deveres do casamento são convertidos em recomendações
Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...
Casal gay ganha guarda provisória de criança
25/02/2011 14:54Extraído de JusBrasil
Casal gay ganha guarda de menino no RGS
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás
Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...
Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
24/02/2011 09:39Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...