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Palavra-chave: cheque
Apelação - Reparação Civil - Cheque especial - Cancelamento - Notificação prévia - Ausência - Ilícito moral - Caracterização
Jurisprudência - Ação de cobrança - Cópia de cheque - Possibilidade
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito
É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução
Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação
Nunca escreva atrás do Cheque
Cheque endossado não exige notificação de devedor
STJ: Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque
Segunda Seção estabelece tese sobre cheques pós-datados
Cheque pré-datado descontado antecipadamente gera indenização
CCJ aprova regras para pagamento com cheque no comércio
Terceiro que age de má-fé deve indenizar por depósito antecipado de cheque
Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada
Cheque especial é do banco, não do correntista, e não pode ser penhorado
Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
Quem responde por cheque sem fundo de interditado?
Que uso de recursos do curatelado é permitido?
Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
Não cabe execução antes de o banco recusar o pagamento do cheque, diz STJ
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
Febraban alerta para o uso correto do cheque
Queda no uso de cheque
Terceiro que protesta cheque de boa-fé não responde por inadimplência
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Comissão aprova critérios para recusa de cheques
Bancos poderão ter de informar cadastros de consumidores sobre cheques roubados
Notícias
Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito
20/06/2025 12:18COISAS SEPARADAS
Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito
Rafa Santos
20 de junho de 2025, 7h26
Na mesma decisão, o juiz também negou pedido de suspensão do processo e homologou a arrematação do imóvel e a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na...
Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens
20/06/2025 12:01Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens
Camila dos Santos e Helen Rodrigues de Souza
Planejamento sucessório organiza a distribuição de bens após a morte, usando doação em vida e testamento, respeitando direitos legais dos herdeiros.
quinta-feira, 19...
Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida
16/06/2025 14:51Falta de aviso
Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida
Martina Colafemina
15 de junho de 2025, 15h52
Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...
Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece paternidade socioafetiva e permite exclusão de sobrenome paterno
16/06/2025 13:45Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece paternidade socioafetiva e permite exclusão de sobrenome paterno
12/06/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a paternidade socioafetiva de um adolescente e autorizou a exclusão do sobrenome do pai...
A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual
13/06/2025 09:56A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual
Milena Cintra de Souza
O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ.
quinta-feira, 12 de junho de 2025
Atualizado às...
Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza
12/06/2025 10:01FORA DA REGRA
Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza
Martina Colafemina
12 de junho de 2025, 8h16
Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...
