Palavra-chave: deficiente
Incapacitados poderão ter direito a pensão alimentícia
Autorização para venda de carro em nome de criança com deficiência poderá ser dispensada
Pessoa com deficiência será considerada idosa aos 50 anos, aprova comissão
STJ adota normas para facilitar atuação de advogados com deficiência
Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral
Ônibus poderá ser obrigado a parar quando solicitado por deficiente
Projeto de combate à violência doméstica segue para sanção
STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis
Pessoa idosa ou com deficiência poderá ter teleassistência em situação de risco emergencial
Isenção de IPI na compra de carros por deficientes pode ser prorrogada
FGTS poderá ser disponibilizado para reforma de imóveis de pessoas com deficiência
Vai à sanção projeto que classifica visão monocular como deficiência visual
Comissão do Idoso aprova pena maior para estelionato contra idoso ou pessoa com deficiência
Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
Projeto muda regra de prescrição para beneficiar pessoas incapazes
Sancionada lei sobre atendimento prioritário
Cidades: CI trata de desembarque fora de pontos de ônibus e de incentivo ao ciclismo
Comissão aprova multa para veículo estacionado em acesso a pessoa com deficiência
CCJ aprova proposta que estabelece possibilidade de testamentos digitais
Autorização judicial poderá ser dispensada na revenda de carro comprado com recurso de representante de pessoa com deficiência
Comissão aprova projeto que isenta do IR rendimentos de tutor de pessoa com deficiência
Vítima de violência doméstica poderá ter usucapião especial
Câmara aprova prazo de validade indeterminado para laudo atestando autismo ou deficiência permanente
Acessibilidade em processos judiciários é aprovada na CCJ
CCJ aprova garantia de emissão de documentos com acessibilidade para deficientes visuais
Comissão aprova projeto que facilita a nomeação do curador de pessoa com deficiência que esteja internada
Câmara aprova prioridade de tramitação dos processos civis envolvendo pessoa com deficiência
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...