Palavra-chave: deficiente
Em vigor desde o início do ano, Lei Brasileira de Inclusão já recebe críticas
CNJ Serviço: Conheça os direitos das pessoas com deficiência
Regra sobre aquisição de veículo com isenção de IPI pode ser alterada
Deficiente pode reter itens que comprou para adaptar veículo restituído ao banco
CCJ estende cotas no ensino público às pessoas com deficiência
Comissão proíbe autoescolas de cobrar a mais de deficiente auditivo
Carro parado em vaga de deficiente pode passar a ser apreendido
Iisenção de IPI na compra de veículos poderá ser estendida a todos os deficientes
Carro usado por pessoa com deficiência poderá ser impenhorável
Espaços públicos terão que instalar equipamentos de lazer para pessoas com deficiência
Deficiente tem direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o motorista
Pessoas com deficiência poderão ter atendimento domiciliar
Senadora comemora aprovação de projeto sobre curatela de pessoas com deficiência
Comissão rejeita identificação de deficiência em declaração de nascido vivo
Toffoli sanciona leis de proteção à família e de acesso à educação
Vítimas de violência doméstica terão prioridade em exame de corpo de delito
Aquisição de cadeiras de rodas poderá ser isento de IPI
Projeto prevê rebaixamento da idade para classificar pessoa com deficiência como idoso
Senado aprova PEC que padroniza termo "pessoas com deficiência" na Constituição
CDH aprova aumento de punição para estupro de menor com deficiência
Plenário aprova projeto que cria carteira de identificação da pessoa autista
CCJ aprova regulamentação da profissão de cuidador de idoso
CAS aprova extensão da pensão para cônjuge de segurado com deficiência
Deficientes poderão ter direito à isenção de IPI na aquisição de automóveis
Estupro de idosos poderá se tornar crime hediondo
Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
Pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação e da arbitragem
Processos na Justiça podem ter selo de prioridade para pessoas com deficiência
Veículos adquiridos das montadoras poderão ser revendidos a partir de dois anos
Notícias
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...