Palavra-chave: prisão
É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena
Deputados podem votar nesta semana o fim da prisão especial
Fim da prisão especial para advogado é contestado
Câmara mantém prisão especial para autoridades
Mantida a prisão especial
Restritiva de direitos
Processo complexo
Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão
Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema penal brasileiro
Regime penal
Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada
Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar
Sentimento de impunidade
Tribunais têm 6 meses para criar banco de dados com mandados de prisão
Um tiro pela culatra
"Nova lei de prisões cautelares impõe desafios de fiscalização"
Nova lei
Leque de alternativas
Mantida prisão cautelar reafirmada pelo juiz após vigência da nova redação do CPP
Juízes questionam prisão preventiva decretada de ofício
Medidas cautelares
CNJ recomenda que juízes parem de determinar prisão de advogados públicos
STJ: Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP
Consulta pública revê regras para construção de unidades prisionais
Alterações processuais
Prisão preventiva
Anunciado novo programa para o sistema prisional
Dez anos de prisão para estudante
PL recolhe à prisão domiciliar condenados à pena de prisão igual ou inferior a 4 anos
Notícias
Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas
23/06/2025 14:18Opinião
Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas
Sâmia Ali Salman
Axl Wesley Menin Miucci
22 de junho de 2025, 7h04
Uma solução possível seria permitir que o condomínio, responsável pela administração do empreendimento, assuma a responsabilidade tributária...
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
23/06/2025 14:00
DECISÃO
23/06/2025 08:05
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito
20/06/2025 12:18COISAS SEPARADAS
Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito
Rafa Santos
20 de junho de 2025, 7h26
Na mesma decisão, o juiz também negou pedido de suspensão do processo e homologou a arrematação do imóvel e a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na...
Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens
20/06/2025 12:01Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens
Camila dos Santos e Helen Rodrigues de Souza
Planejamento sucessório organiza a distribuição de bens após a morte, usando doação em vida e testamento, respeitando direitos legais dos herdeiros.
quinta-feira, 19...
Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida
16/06/2025 14:51Falta de aviso
Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida
Martina Colafemina
15 de junho de 2025, 15h52
Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...
Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece paternidade socioafetiva e permite exclusão de sobrenome paterno
16/06/2025 13:45Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece paternidade socioafetiva e permite exclusão de sobrenome paterno
12/06/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a paternidade socioafetiva de um adolescente e autorizou a exclusão do sobrenome do pai...