TST isenta município por dívida de empreiteira
Ao aplicar a Orientação Jurisprudencial 191 da Seção Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Superior do Trabalho, que isenta o dono da obra da responsabilidade pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, a 6ª Turma do TST, por...
Réu é favorecido se escrivão não lavra termo
A interrupção da prescrição ocorre na data em que a sentença condenatória é entregue ao escrivão, e não quando a acusação ou a defesa dela tomam ciência, ou mesmo na data de publicação no órgão oficial.
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| Agência Brasil
O relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015 prevê investimentos de R$ 18 bilhões, nos próximos três anos, para projetos de mobilidade urbana nas cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014. O valor destinado às políticas de infraestrutura...
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 1 hora atrás
Denise Cristina Mantovani Cera
A Lei 11.079/2004 trouxe uma nova espécie de concessão de serviço e de obra pública as Parcerias Público-Privadas. O contrato de Parceria Público-Privada é uma modalidade especial de contrato...
Extraído de: LegisCenter - 3 horas atrás
Após a suspensão do aumento imediato do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos importados, o consumidor poderá ser beneficiado pela redução no preço dos carros, de acordo com o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). "O...
“Pedimos que cada um e cada uma de vocês que estão lendo esta carta se pergunte: “E se meu filho ou filha fosse gay, lésbica, travesti ou transexual?”
por Congresso em Foco
21/10/2011 07:00
Congresso em Foco
21/10/2011 - 5h53
Educação
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Quase todas as universidades federais vão utilizar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar os alunos que ocuparão as vagas oferecidas para o primeiro semestre de 2012. A adesão à...
(20.10.11)
O norte-americano Mark Burgen que - em liberdade - se submetia a um julgamento na Justiça de Franklin, Estado de Tennessee foi personagem de um caso raro.
Ele estava sendo julgado por acusação de assalto que teroa cometido em 2009, mas o juíz decidiu dar um pausa para que todos os...
(20.10.11)
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SC manteve sentença da comarca de Florianópolis, que determinou à Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC a anulação do ato de cancelamento da matrícula de Renata Tonial, aluna do curso de Ciências Econômicas. A autora passou também no...
Universidades precisam formar um advogado gestor
Por Rogério Barbosa
Quantos não são os advogados donos de seus próprios escritórios? E mesmo entre os que não são — trabalham por conta própria —, quantos são aqueles que encontram dificuldades para fazer a administração da sua carteira de...
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