Aluna não pode ser impedida de frequentar faculdade por débito dos pais
(01.09.11)
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Itajaí, que determinou que a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) realize a matrícula de uma aluna no curso de...
O fim do voto secreto nas listas sêxtuplas da OAB
(01.09.11)
Uma novidade na elaboração das próximas listas sêxtuplas da OAB em todo o Brasil: a votação passará a ser nominal aberta - pondo-se fim ao chamado voto secreto.
O sistema já será aplicado no RS em outubro próximo (possivelmente...
Fux diz que ação da OAB sobre Ficha Limpa vai a plenário do STF até outubro
Brasília, 01/09/2011 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse que até outubro levará ao plenário da Corte a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 30, ajuizada pelo Conselho Federal da...
01/09/11 - 10:08 > POLÍTICA
"Direto de Brasília": Governo reduz PIS produtores de açúcar
Abnor Gondim
Governo anuncia redução de PIS e Cofins para produtores de açúcar e indústrias de álcool
O governo deve anunciar nos próximos dias a redução de PIS e Cofins para as indústrias de álcool e...
STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de abalos estruturais...
Viúvo perde bens para enteado
Um viúvo de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, que reivindicava parte da herança da contadora M.N.F., que morreu antes de conseguir se divorciar dele não terá direito aos bens registrados em nome do filho dela. O funcionário público R.C.F. alegava que...
SOCIAL- Quinta-Feira, 01 de Setembro de 2011 10:34:00
Empresas que usam ponto eletrônico devem emitir comprovantes
Empresas que já adotam sistemas eletrônicos de marcação de horas trabalhadas serão obrigadas a adotar o sistema de registro de ponto regulamentado pelo Ministério do Trabalho....
Os advogados são invioláveis, submetendo-se à OAB
Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Certas verdades necessitam ser sempre ditas, sob pena de perecimento. A inviolabilidade do advogado no exercício da função é norma insculpida no artigo 133 da Constituição Federal. O Conselho Nacional de...
TST aceita prova feita sem conhecimento da parte
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não há ilicitude na prova apresentada por um ex-empregado da Fiat Automóveis S.A. Graças a conversa telefônica gravada por um interlocutor, sem o conhecimento do outro, ele confirmou a...
Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho - 31 de Agosto de 2011
SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-bancária do Banco Citibank...
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