14/09/2011 Nomes parecidos mantidos pela Justiça   O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, indeferiu o pedido de troca do nome da empresa Mercado Ótico Ltda., que é semelhante ao nome da loja Mercado dos Óculos. A Clássica Rede Ótica Ltda., que tem como nome fantasia...

  Processo eletrônico pode ser tiro pela culatra Por Wadih Damous O Processo eletrônico, ao que tudo indica, veio para ficar. Segundo dados recentemente divulgados pelo relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça, alguns Tribunais já tramitam alto percentual de seus...

14/09/2011 - 15h02 DECISÃO Sem recurso da acusação, TJ não pode corrigir de ofício troca de nomes de réus condenados na sentença O Tribunal de Justiça não pode, de ofício, em recurso exclusivo da defesa, corrigir a condenação dos réus cujos nomes foram trocados na sentença. O erro material, nessa...

14/09/2011 - 12h58 Conselhos tutelares poderão requisitar serviços públicos de cultura e esporte  As atribuições dos Conselhos Tutelares da Infância e da Adolescência poderão ser ampliadas para permitir que esses órgãos solicitem serviços públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer para...

Pesquisas sobre mercado de trabalho se concentram em regiões metropolitanas e podem ocultar subemprego, diz Ipea 14/09/2011 - 19h23 Economia   Isabela Vieira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) não está convencido de que o mercado de...

14/09/2011 - 13h02 Sociedade poderá participar de sabatinas de autoridades  Os brasileiros poderão participar do processo de escolha de autoridades indicadas para cargos públicos. Isso deverá ocorrer com o envio de informações sobre o candidato ou de perguntas para a sabatina ao Portal do...

14/09/2011 - 14h22 Brasil exporta cientistas e importa conhecimento, afirma Flexa Ribeiro   O retrato do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) passou a compor a galeria dos ex-presidentes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A cerimônia de aposição do...

Atraso em obras de mobilidade urbana deixa governo em estado de alerta 14/09/2011 - 13h03 Esporte   Pedro Peduzzi e Gilberto Costa Repórteres da Agência Brasil Brasília - Das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, apenas cinco já tiveram suas obras de mobilidade urbana iniciadas: Belo...

União propõe abrir mão de royalties do petróleo em troca de aumento no repasse para estados e municípios 14/09/2011 - 18h21 Economia Política   Sabrina Craide e Wellton Máximo Repórteres da Agência Brasil Brasília – A União está disposta a reduzir de 30% para 20% a participação nos royalties...

Adoção consentida pode virar lei 14/09/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Projeto de Lei 1212/2011 do deputado Carlos Bezerra pretende autorizar a adoção consentida de crianças e adolescentes. Isso significa que os pais biológicos poderão entregar o filho em adoção a determinada...

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

DECISÃO 23/02/2026 07:35    Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato de tabelião da França, consistente...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

TRF-1 garante pensão por morte desde o óbito a filho nascido após falecimento do pai 18/02/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) Atualizado em 19/02/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 garantiu, por unanimidade, o pagamento de...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...