29/08/2011 - 12h07 DECISÃO Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de R$ 120, cometido por uma empregada doméstica, na residência em que trabalhava, em...

29/08/2011 - 09h04 DECISÃO Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva – ou seja, independentemente de culpa – no caso de fraudes...

  Preâmbulo da Constituição não é ordenamento jurídico Por Nicholas Merlone Desde tempos remotos, as religiões são fontes de amparo e conforto espiritual para seus seguidores e praticantes. Da mesma forma, é sabido não ser de hoje que ocorrem conflitos entre pessoas de diferentes crenças e...

Quase 60 milhões de processos judiciais ficaram sem solução em 2010   29/08/2011 - 12h12 Justiça   Roberta Lopes Repórter da Agência Brasil Brasília – Quase 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a praticamente 70% do...

Consumidor pode economizar quase R$ 2 mil por ano nas compras em supermercados, mostra pesquisa   29/08/2011 - 12h13 Economia   Da Agência Brasil São Paulo – O consumidor pode economizar quase R$ 2 mil nas compras em supermercados, em um ano, se escolher o lugar certo, de acordo com o...

Sexta-feira, 26 de agosto de 2011 Regime diferenciado de contratações para obras da Copa do Mundo é questionado   O PSDB, o DEM e o PPS ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4645) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contestam a Lei nº 12.464/2011, resultante da conversão...

  25/08/2011 17:11 Câmara aprova restrição a bloqueio de celular por operadora   A Câmara aprovou na quarta-feira (24) proposta que restringe o bloqueio de aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras. De acordo com o texto, a empresa só poderá bloquear por, no...

  25/08/2011 18:04 Câmara aprova prazo para emissão de certificado de quitação de dívida   A Câmara aprovou na quarta-feira (24) proposta que obriga os bancos e outras instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional a emitir, em até cinco dias úteis, certificado de quitação de...

Novas regras para uso de verbas federais da educação proíbe uso de cheques e restringe saques 26/08/2011 - 6h20 Educação   Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – Entram em vigor amanhã (27) as regras do decreto assinado em junho pela presidenta Dilma Rousseff que tornam mais...

Antônio de Queiroz: como se toma uma decisão no governo Há uma série de mecanismos de controle e assessoramento acionados antes da decisão presidencial. Assim, a presidente não pode alega surpresa ou desconhecimento sobre as decisões que toma Controle da qualidade regulatória e dos atos...

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...

Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...

Opinião Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico Cícero Alisson Bezerra Barros 2 de outubro de 2025, 18h25 A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...

quarta-feira, 1 de outubro de 2025 Artigo – Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária Introdução “A própria arquitetura da casa-grande expressaria o modo de organização social e política do Brasil, o patriarcalismo… os senhores de...

Castigos e violências Abandono afetivo gera destituição de casal adotante e indenização a adolescente 1 de outubro de 2025, 9h51 O juízo enfatizou que “quem adota não pode desistir” e que a parentalidade não pode ser condicionada ao atendimento de expectativas idealizadas dos adultos. Leia em...

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro Victor Frassetto Giolo Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar. terça-feira, 30 de setembro de 2025 Atualizado às...