Criar a mentalidade de conciliar leva muito tempo Por Paulo Afonso Brum Vaz O Judiciário brasileiro encontra-se mergulhado no que se pode chamar de crise multifacetada, caracterizada por tensões de eficiência e de identidade da Justiça. A eficiência é comprometida pelo déficit qualitativo e...

  Lei do Agravo aumenta o prazo para a defesa recorrer Por Camila Ribeiro de Mendonça A defesa tem dez dias para recorrer da decisão que nega seguimento ao Recurso Especial. Esse foi o entendimento do ministro Gilson Dipp, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao aplicar o dispositivo...

31/08/2011 - 09h12 DECISÃO Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida –...

Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais   Qua, 31 de Agosto de 2011 08:05     Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra...

Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto   Qua, 31 de Agosto de 2011 08:39   Em sessão ordinária realizada ontem (30), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do proprietário...

Homem registrado como mulher luta para reparar erro - Jornal da Record Os pais do homem tinham pouco estudo e nunca notaram o erro. Na escola, uma secretária descobriu o problema. A troca nunca impediu Esdras de ter uma vida normal. Mas, esse problema o impede de se casar oficialmente. Ele já vive...

Autoridades precisam estar preparadas para o “improvável”, diz coordenador sobre exercício em Angra   31/08/2011 - 9h26 Nacional   Vitor Abdala Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O exercício do plano de emergência nuclear de Angra dos Reis vai simular, pela primeira vez,...

Após absolvição de Jaqueline Roriz, relator quer incluir na pauta PEC que acaba com voto secreto   31/08/2011 - 11h18 Política   Priscilla Mazenotti Repórter da Agência Brasil Brasília - Relator do processo de cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se...

Reforma do Mineirão para a Copa do Mundo vai receber R$ 400 milhões do BNDES   30/08/2011 - 19h32 Nacional   Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (30) a aprovação de financiamento para...

Câmara aprova apoio financeiro ao ensino público infantil   Estimativa de repasses federais para este ano é de R$ 176,7 milhões por Fábio Góis 30/08/2011 22:54 Enviada ao Congresso em 11 de maio (confira o texto original), a MP tem como meta garantir o funcionamento de novas escolas ainda não...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...