Congresso quer aprovar licença-paternidade de 15 dias
(15.08.11)
Poder curtir um pouco mais os primeiros dias do filho é uma ideia que, provavelmente, agradaria à maioria dos pais. Mas, no Brasil, ainda não há uma lei que institua a “licença-paternidade”, embora tramitem no Congresso pelo...
Clipping - Toda pessoa tem direito a um nome, nele compreendido o prenome e o sobrenome
Maria Débora, nome pelo qual é conhecida, não sabe de suas origens, não sabe seu sobrenome, quem são seus pais e tão pouco o dia e o local em que nasceu.
Nunca comemorou aniversários e desde criança viveu em...
12/08/2011 - 09h59
DECISÃO
Juiz que presidiu instrução criminal não pode julgar ação se estiver em férias ou removido
O juiz que preside a instrução criminal deve, em regra, proferir a sentença, em respeito ao princípio da identidade física do juiz. Mas o princípio não é absoluto, e deve ser...
Uso de documentos falsos e fraude contra o INSS lideram denúncias do MPF em BH
Passaportes e certificados de conclusão de cursos técnicos e superior foram os principais documentos falsos que geraram as denúncias
Daniel Silveira -Publicação: 12/08/2011 16:50 Atualização: 12/08/2011 18:44
O uso de...
12/08/2011 - 11h01
DECISÃO
Cobrança do seguro DPVAT pode ser ajuizada no local do acidente, do domicílio do réu ou do autor
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o autor de ação para receber o seguro DPVAT pode escolher entre qualquer dos foros possíveis para...
Sexta-feira, 12 de agosto de 2011
ADI questiona lei que permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada
O PPS (Partido Popular Socialista) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4637) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a parte final do caput do artigo 980-A do...
15/08/2011 - 11h33
INSTITUCIONAL
Senado cria comissão para estudar reforma do Código Penal
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi indicado para integrar a comissão de sete juristas que irá elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal brasileiro, para ajustá-lo à...
Mestres usam música e tecnologia para ensinar Direito
Por Camila Ribeiro de Mendonça
Todo ano, no Brasil, milhares de bacharéis de Direito são lançados ao mercado almejando uma carreira de sucesso. O primeiro desafio a ser enfrentado é o Exame da Ordem. Este, por sua vez, vem construindo...
A manutenção do Exame da OAB é essencial ao país
Por Luiz Olavo Baptista
A Constituição Federal dispõe no seu artigo 5º Inciso XIII, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
A liberdade de exercício do...
Para especialista, agricultura familiar deve investir em nichos de mercado e agregar valor à produção
15/08/2011 - 12h53
Nacional
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A agricultura familiar pode aproveitar nichos de mercado, como o de alimentos frescos, para se sobressair em relação...
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