15/07/2011 - 08h06 RECURSO REPETITIVO Estudante de Medicina dispensado do serviço militar até outubro de 2010 não pode ser convocado após o curso Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária (MFDV) dispensados por excesso de contingente até 26 de outubro de 2010 não estão sujeitos à...

13/07/2011 - 20h54 Senado vai pedir informações ao Ministério da Justiça sobre decisão da Bolívia de regularizar carros ilegais  Em reunião nesta quarta-feira (13), a Mesa do Senado aprovou requerimento do senador Sérgio Petecão (PMN-AC) pedindo informações ao Ministério da Justiça sobre...

Falta cultura de inovação à indústria instalada no Brasil, diz presidente da Capes 13/07/2011 - 19h05 Pesquisa e Inovação Gilberto Costa Enviado Especial Goiânia – O investimento do setor empresarial brasileiro em inovação tecnológica “é mínimo” e “ridiculamente baixo”. A opinião é do presidente...

Nos jornais: Congresso prevê aumento real para os aposentados em 2012 Benefício para quem ganha aposentadoria acima de um salário mínimo foi incluído ontem na LDO. Por determinação da Justiça, INSS terá de pagar revisão a 117 mil aposentados por Edson Sardinha 13/07/2011 08:51 Prossiga na íntegra,...

Aprovada no Congresso, LDO mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012 13/07/2011 - 13h25 Política Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado hoje (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo...

13/07/2011 - 13h02 Aécio quer colocar no Orçamento a emissão de títulos do Tesouro  As emissões de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional para fortalecer o caixa de instituições federais de crédito como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverão estar...

Extraído de: OAB - Mato Grosso - 35 minutos atrás Advogados devem se preparar para atuar em Processo Judicial Eletrônico Os advogados precisam se preparar tecnicamente para uma nova fase profissional: o processo judicial eletrônico. E para melhor compreender as etapas da implantação e como...

Registro depende de certificação  Qua, 13 de Julho de 2011 10:29 A partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório   A partir de 1.º de novembro passa a valer determinação do Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005, que estabelece prazo...

JT mantém penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio A ex-esposa de um empresário carioca não conseguiu demonstrar que tinha direito de ficar com um imóvel, penhorado para pagar dívidas trabalhistas, que lhe havia sido cedido indevidamente pelo marido na partilha de bens do...

  Governo sanciona lei que cria empresas individuais Por Alessandro Cristo   O Diário Oficial da União desta terça-feira (12/7) publicou a sanção da Lei 12.441, que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. A nova modalidade jurídica permite que empreendedores individuais...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...