Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião
Qua, 22 de Junho de 2011 11:37
A juntada de certidões imobiliárias referentes aos proprietários dos imóveis limítrofes não pode ser exigida como requisito para o processamento de ação de usucapião. Este foi o entendimento da...
Texto publicado quinta, dia 23 de junho de 2011
Limitada com apenas um sócio fomenta empreendedorismo
Por Orlando Vieira
Aguarda sanção presidencial a lei que cria uma nova modalidade de constituição de empresa — a Limitada de apenas um sócio. Atualmente, para se constituir uma sociedade de quotas...
Não é inconstitucional a proibição de uso de cigarro pelo Município
21 de junho de 2011, às 16h34min
Por João Batista Santafé Aguiar, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O Órgão Especial do TJRS decidiu nesta segunda-feira, 20/6, que não é inconstitucional a proibição no território do...
Livros eletrônicos também divulgam novos conceitos
Por Walter Alexandre Bussamara
A atual Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, alínea d, torna imunes a impostos os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
www.conjur.com.br
Lei paulista proíbe hospitais de exigir caução
24 de junho de 2011, às 09h48min
Por Fernando Porfírio, Consultor Jurídico
Os hospitais e clínicas particulares de São Paulo estão proibidos de exigir caução ou qualquer outra garantia como condição para internar paciente. O Diário Oficial do Estado...
Certificação digital traz segurança para partes
Por Gabriela Rocha
O inciso LX, do artigo 5º, da Constituição diz que a lei só pode restringir a publicidade dos atos processuais "quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem". Uma nova forma de acesso aos autos...
24/06/2011 - 07h00
Em nome de Deus
“O descaso à pessoa humana, independentemente de sua fé, não pode ser transformado em credo sagrado de uma seita que teima e pretende virar religião”
Cezar Britto
O homem nunca fez cerimônia para usar o nome de Deus em proveito próprio. Com boas ou más intenções,...
22/06/2011 16:43
Câmara aprova incentivo para empresa investir na formação de empregado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (21), em caráter conclusivo, proposta que permite às empresas deduzirem do Imposto de Renda, como despesa...
24/06/2011 - 07h05
A qualquer preço
“A grana do tráfico das drogas, ao fim e ao cabo, não seria um capital – em meio a tanta podridão sem lastro – ‘extremamente saudável’?Afinal, não é preciso manter o Império Americano literalmente a qualquer preço?”
Congresso em Foco
22/06/2011 19:04
Câmara altera regras para fixação de preços de produtos agropecuários
Conselho Monetário Nacional será responsável pela fixação dos preços mínimos desses produtos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei...
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