17/06/2011 - 16h40 Sancionadas regras para nova etapa do Minha Casa, Minha Vida  A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (15) a Lei 12.424/11, oriunda da Medida Provisória 514/10, que estabeleceu regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. A nova...

  17/06/2011 - 16h45 Comissão analisa isenção fiscal para equipamentos hospitalares importados  Equipamentos hospitalares que não possuem similares nacionais poderão ser importados com isenção de impostos. A medida será analisada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos...

  17/06/2011 - 20h20 Fim da reeleição e mandato de cinco anos para Executivo voltam à pauta da CCJ  A reforma política voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (22), às 9h, quando os senadores retomarão a discussão sobre temas como...

17/06/2011 - 08h04 DECISÃO Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social...

17/06/2011 - 08h04 DECISÃO Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social...

  Receita não pode ter acesso a dados de contribuintes  Por Alessandro Cristo   Enquanto o fisco aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de transferência, sem o aval da Justiça, de informações sobre a movimentação bancária dos contribuintes,...

  16/06/2011 - 11h29 Pecuarista poderá ser credor prioritário quando da falência de frigorífico  A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quinta-feira (16), projeto que dá prioridade aos pecuaristas no recebimento de dívidas existentes junto a frigorífico em...

16/06/2011 - 12h18 Projeto que incentiva turismo rural passa na CRA  O turismo rural deverá constar entre as atividades previstas na Lei 8.023/1990, que trata do imposto sobre a renda obtida no campo, e na Lei 5.889/1973, que dispõe sobre o trabalho rural. Com isso, o produtor que explora...

17/06/2011 - 07h00 Denúncia em números: A criação de mais tribunais regionais federais dará mais celeridade à justiça “É preciso adotar um pensamento a longo prazo que proporcione uma justiça mais ágil, barata e eficiente” Nelson Padovani Morosidade. Esta é a questão maior que assombra o poder...

16/06/2011 - 07h54 DECISÃO Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso Os reajustes implementados pelos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...