14/06/2011 - 11h01 DECISÃO Terceira Turma aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu dois julgamentos que aplicam as regras da união estável a relacionamentos homoafetivos. Os processos concretizam o...

14/06/2011 - 13h03 DECISÃO Servidora contratada precariamente tem direito a estabilidade durante gravidez Servidora contratada a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, faz jus à licença-maternidadade e à estabilidade provisória, da confirmação da gravidez até cinco...

  14/06/2011 - 11h49 Agente público pode ter de autorizar consulta eletrônica à sua declaração de bens  Em vez de entregar cópias em papel de suas declarações de rendimentos e bens, para uso do Tribunal de Contas da União (TCU), os titulares de cargos, empregos e funções em qualquer...

  14/06/2011 - 13h01 Aprovada proibição de produtos infantis em forma de cigarros  Qualquer produto nacional ou importado destinado ao público infanto-juvenil que reproduza a forma de cigarros e similares poderá ter sua fabricação, comercialização, distribuição e propaganda proibidas...

Juiz registra primeira audiência totalmente gravada 13/06/2011 - 14h02 Tasso Fragoso registrou na quinta-feira (9), a primeira audiência totalmente gravada em áudio e vídeo, quando foram ouvidas testemunhas de defesa e réus de processo criminal que tramita na unidade. A novidade foi possível pela...

  Especialização acelera trâmite e melhora a decisão Por Pedro Canário   A solução encontrada pelo Tribunal Regional da 4ª Região, que atende a Região Sul do país, para dar celeridade a suas decisões sem perder a qualidade dos julgamentos foi especializar as seções. Desde 2006, cada uma...

Decisão sobre concessões do setor elétrico buscará melhores preços aos consumidores, diz ministro 13/06/2011 - 18h07 Economia Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (13) que qualquer decisão que o governo tomar em relação às...

INSS pode desistir de ações judiciais com poucas chances de vitória 14/06/2011 - 6h21 Nacional Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está estudando a possibilidade de desistir de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que há poucas...

  13/06/2011 - 19h00 Parlamentares criam frente em defesa da adoção  "Um filho é sempre um filho, independente da cor dele, da condição, do estado de saúde". A declaração é da mãe Fabiana Gadelha, integrante do Projeto Aconchego, que incentiva a adoção. Mãe biológica de Valentina, ela...

  13/06/2011 - 19h12 Brasileiro está mais pessimista, aponta DataSenado  Pesquisa sobre o estado de espírito do cidadão frente ao ambiente econômico do país, realizada pelo DataSenado em maio de 2011, identificou maior pessimismo e preocupação com saúde, segurança e educação. Os...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...