05/05/2011 - 09h01
DECISÃO
Não cabem honorários advocatícios pelo exercício da função institucional da Defensoria Pública
Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, uma vez que essa função faz parte de suas atribuições institucionais. O...
Quarta-feira, 04 de maio de 2011
Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB
Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae...
04/05/2011 - 15h45
Sancionadas regras para obrigações tributárias de consórcios
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (3) a Lei 12.402/11, oriunda da conversão da Medida Provisória 510/10, que regulou obrigações tributárias de consórcios que contratarem pessoas...
04/05/2011 17:00
CGU: Decreto do governo tornará fiscalização de repasses mais rígida
Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o decreto vai evitar saques na "boca do caixa", que dificultam a fiscalização.
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou...
Extraído de Exjure
Ações para transparência e legalidade das obras para Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 contam com o apoio de membros da Advocacia Pública
02/05/2011
O Brasil receberá diversos eventos internacionais nos próximos anos como a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016....
Promotor denuncia réu e depois pede a sua absolvição
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não apreciou o pedido de Habeas Corpus feito por um promotor em favor de réu condenado em processo em que ele mesmo atuou. No HC, faltaram documentos essenciais: a denúncia, a sentença e o...
Extraído de Portal do Holanda
03 de Maio de 2011
Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão
-
Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...
Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante
Por Rodrigo Iennaco
Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...
STJ também quer inovar na escolha de ministros
Por Rodrigo Haidar
Depois de a presidente da República, Dilma Rousseff, ter inovado no processo de escolha de juízes e ministros de tribunais superiores (clique aqui para ler a reportagem), o Superior Tribunal de Justiça também deve...
04/05/2011 - 09h04
EM ANDAMENTO
Ministros condenam atuação irregular de juízes convocados nos TRFs
Três dos cinco magistrados que compõem a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram ilegais os julgamentos de que participam juízes de primeira instância convocados para prestar...
.jpg)
