17/05/2011 - 15h40 Detentor de marca registrada pode ser obrigado a comprovar seu uso  Os detentores de marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) poderão ser obrigados a demonstrar seu uso, conforme projeto aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão...

  17/05/2011 - 17h03 CAE aprova isenção de imposto para livro eletrônico  A definição de livro, constante da lei que institui a Política Nacional do Livro, poderá incluir os formatos digital, magnético e ótico. É o que prevê projeto (PLS 144/2010) aprovado nesta terça-feira (17) pela...

  17/05/2011 - 17h24 Sancionada lei que permite nomeação pela Justiça do Trabalho de perito para cálculos complexos  A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (16) a Lei 12.405/11, que permite que juízes do trabalho nomeiem peritos para a elaboração de...

  17/05/2011 - 18h22 CPI vai investigar o Ecad  A Mesa do Senado leu nesta terça-feira (17) requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar as denúncias de irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e...

  17/05/2011 - 22h00 Reforma administrativa: os principais pontos do relatório de Ricardo Ferraço  O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para o projeto de reforma administrativa do Senado (PRS 96/09) inclui 220 artigos com alterações que vão desde diminuição no número de...

17/05/2011 - 07h00 Projeto contra homofobia emperra no Senado Confusão ocorrida na semana passada faz com que projeto relatado por Marta Suplicy empaque sem consenso A falta de um mínimo de consenso faz com que projeto contra a homofobia relatado por Marta Suplicy patine Fábio Góis Na última...

Dia a dia, bit a bit Por Sílvio Meira 17.05.11 uma inovação radical: dinheiro, entre pares dinheiro, você sabe, é um virtual. a moeda de um país e a quantidade dela em sua conta define o que você pode comprar. se os desejos valem menos do que você tem, sobra-lhe crédito. se são mais do que sua...

17/05/2011 - 08h04 DECISÃO STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de...

Fórum ganha central de levantamento de penas Segunda, 16 Maio 2011 16:10 Revista Gente Que Faz Online . O acesso ao chamado Levantamento de Penas vai ficar mais simples. A afirmação é da OAB de Minas Gerais, que inaugura, nesta terça-feira (17/5), às 17h, a Central de Levantamento de Pena Criminal....

BC publica circular com novas regras para devolução de cheques e compensação por meio de imagem digitalizada 16/05/2011 - 18h44 Economia Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil   Brasília – Entraram em vigor hoje (16) as novas regras para devolução de cheques, aprovadas pelo Conselho...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...