Atividade extra faz parte do salário do professor
A remuneração das atividades extraclasse já está incluída no salário-base do professor. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é indevido o pagamento de horas-atividade a um professor...
PEC vem assegurar garantias processuais
Por Fábio Galindo Silvestre
Em atitude ousada e corajosa, nota distintiva dos grandes homens públicos que assumem a missão de colocar um tijolo na construção da sociedade brasileira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar...
26/04/2011 - 07h00
Alternativa para políticas de incentivo à pequena empresa
"O tempo passa e a desoneração da folha de pagamento, a alta carga tributária e a falta de democratização das oportunidades permanecem"
Juan Quirós
É louvável a intenção que motivou a presidente Dilma Rousseff, cumprindo...
26/04/2011 - 07h00
TVs a cabo deverão ter produção nacional
Projeto que regula o mercado de TV por assinatura determina que todos os canais tenham pelo menos 30 minutos de programas brasileiros diários. Senado começará a fazer audiências públicas para discutir a proposta
Projeto que regula mercado...
25/04/2011 - 18h55
Projeto distingue 'bombeiro' e 'brigadista particular'
A expressão "bombeiro" pode passar a ser denominação exclusiva dos profissionais das forças de segurança pública de estados e do Distrito Federal integrados aos Corpos de Bombeiros Militares. Os atuais...
25/04/2011 - 19h10
Chegam ao Senado três indicações para vagas no STJ
O Senado recebeu, nesta segunda-feira (25), três mensagens da Presidência da República com indicações para vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todas serão analisadas pela Comissão de...
"CLT precisa dizer que trabalhadores não são iguais"
Por Alessandro Cristo
A expressão "obedecer à jurisprudência" sempre provoca debates nas comarcas onde é mencionada. Ter o raio de ação restrito por decisões superiores provoca arrepios em quem entrou na magistratura com a garantia...
Extraído de Recivil
Jurisprudência: Separação Judicial. Prescrição. Causa Impeditiva.
A Turma negou provimento ao recurso especial por entender que a causa impeditiva da prescrição entre cônjuges descrita no art. 168, I, do CC/1916 cessa apenas com o divórcio, e não com a separação judicial....
Bem de família não pode ser penhorado, reafirma STJ
O imóvel onde a entidade familiar mora, conhecido juridicamente como bem de família, não pode ser penhorado para fazer valer o pagamento dos honorários advocatícios, mesmo que eles tenham natureza alimentar. O posicionamento foi defendido...
Segunda-feira, 18 de abril de 2011
Aplicação do Estatuto do Idoso a planos de saúde será analisada em repercussão geral
A ministra Ellen Gracie manifestou-se pela existência de repercussão geral de tema contido no Recurso Extraordinário (RE) 630852, interposto no Supremo Tribunal Federal...
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