TJ paulista anula contrato de compra e venda
Por Fernando Porfírio
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou compromisso de compra e venda e o cancelamento de registro de matrícula de um imóvel. A decisão foi fundamentada no desequilíbrio dos valores ajustados nas transações e na...
Extraído de Recivil
Sem inventar moda ao registrar
Em uma sala repleta de livros no sexto andar de um edifício corporativo no Oeste da Alemanha, Lutz Kuntzsch deu a uma mãe a má notícia: - Me desculpe, mas você não pode chamar seu filho de Garoto (Junge, em alemão) - disse ele à mulher de...
Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA
A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...
"CLT precisa dizer que trabalhadores não são iguais"
Por Alessandro Cristo
A expressão "obedecer à jurisprudência" sempre provoca debates nas comarcas onde é mencionada. Ter o raio de ação restrito por decisões superiores provoca arrepios em quem entrou na magistratura com a garantia...
25/04/2011 12:38
Trabalho discute MP dos hospitais universitários
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta quarta-feira para discutir o impacto na gestão pública da Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços...
25/04/2011 - 07h00
Financiamento público eleitoral e seus reflexos
“O tema é polêmico, em especial quanto ao fim pretendido. A indagação que se apresenta é se a instituição do financiamento público de campanha, ao invés de combater a corrupção, não a incentivará”
Lizete Andreis Sebben
A...
25/04/2011 - 11h37
Desempregados com mais de 50 anos poderão ter prioridade na tramitação de processos
Trabalhadores com 50 anos ou mais, em situação de desemprego devidamente comprovada, poderão passar a ter prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais...
Extraído de DNT
20.04.2011
Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico
Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel
No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...
Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil
(20.04.11)
Maeli Prado
Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...
Extraído de AnoregBR
Projeto proíbe despejo de inquilino por dívida do dono do imóvel
Qua, 20 de Abril de 2011 08:01
A Câmara analisa o Projeto de Lei 224/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe os bancos de despejar o inquilino de um imóvel se o dono não cumprir o contrato de...
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