03/05/2011 - 13h54 Aprovado aumento da carga horária para ensino básico  Em reunião encerrada há pouco, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o PLS 388/07, projeto que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual para o ensino básico. A comissão também...

  Manual com legislação sobre direitos humanos está disponível no portal do CNJ   29/04/2011 - 00h00   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza em seu portal na internet (www.cnj.jus.br) o Manual de Direitos Humanos da International Bar Association. O documento, voltado...

A quantificação da Advocacia   (02.05.11)   Por Walter Ceneviva, advogado Se o leitor não tiver relação próxima com a Advocacia, dificilmente terá ideia do número de candidatos a se inscreverem na OAB, na casa das dezenas de milhares. Saberá, porém, dada a ampla divulgação, que...

ANS amplia direito à portabilidade de carências  Data de publicação: Sexta-feira, 29/04/2011 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição desta sexta-feira, 29/04/2011, do Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 252, que amplia as regras de portabilidade de...

Fabricante do Botox pagará indenização de US$ 212 milhões por danos a um paciente (02.05.11) Um júri civil da Justiça do Estado da Virginia (EUA) condenou na sexta-feira (29) a Allergan Inc - fabricante americana do Botox - a pagar US$ 212 milhões a um homem que sustentou que "as injeções de Botox...

Extraído de Recivil Bebês serão registrados dentro da maternidade no Rio de Janeiro O Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) vai inaugurar na próxima segunda-feira, às 10h, um posto de registro civil para os recém-nascidos nas dependências da unidade hospitalar. Apesar de alguns hospitais já...

  Mesmo com boa intenção, porte de arma segue ilegal Por FABRICIO REBELO   A nova campanha de desarmamento voluntário do Ministério da Justiça, que começa no próximo dia 6 de maio, traz como grande atrativo para o cidadão a possibilidade de entregar armas de forma supostamente anônima,...

  Palavra final do STJ é essencial na Justiça Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça. A ideia é dar validade imediata...

  No Brasil, indenizações são baixas Por João Francisco Neto   Muita gente alega que não lê jornais para não ver notícias ruins. O argumento tem lá suas razões, pois vejam só essa: a Justiça fixou em R$ 275 mil o valor da indenização a ser paga aos pais de um menino de seis anos que foi...

01/05/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família Ter casa própria é uma conquista protegida por lei. Há pouco mais de duas décadas, a definição do chamado bem de família vem sendo examinada pelo Judiciário a partir da Lei n. 8.009/1990,...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...