12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

13/04/2011 - 11h07 DECISÃO Para Quarta Turma, suicídio só é indenizável após carência do seguro, ainda que não premeditado A morte por suicídio não será indenizada se ocorrer no período de carência de dois anos da contratação do seguro, não sendo relevante discutir a premeditação do contratante....

Extraído de JusBrasil Cardozo propõe consulta para reforma do CPC    Extraído de: Associação dos Magistrados Mineiros  -  23 minutos atrás   O Ministério da Justiça inaugurou, nesta terça-feira (12/4), um site para que a sociedade possa acompanhar o andamento do...

Contribuinte já pode verificar extrato da declaração do Imposto de Renda de 2011 12/04/2011 - 17h44 Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – O contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano já pode verificar se está na malha fina. A Receita Federal...

Morte de motociclistas aumentou 754% em dez anos, mostra pesquisa 13/04/2011 - 7h10 Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil Brasília – Em dez anos, o número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito aumentou 754%. De acordo com complemento do estudo Mapa da Violência 2011, divulgado...

13/04/2011 - 07h05   Os poderes e a agenda constitucional “O Executivo, o Legislativo e o Judiciário foram criados para serem harmônicos e independentes, não para serem conflituosos ou subservientes” Cezar Britto O Judiciário, com as sua contradições e acertos que não cabem aqui aprofundar, se...

  12/04/2011 - 10h56 Funcionários dispensados do ponto cumprem jornada de trabalho normal, diz Sarney  Ao ser indagado nesta terça-feira (12) sobre os casos de funcionários dos gabinetes parlamentares dispensados do registro de frequencia pelo sistema de ponto biométrico, o presidente...

  13/04/2011 - 10h26 CAS aprova projetos sobre salário-maternidade e preservativos  A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou há pouco dois projetos de lei. O primeiro, o PLS 32/10, determina que, no caso de micro e pequenas empresas com até dez empregados, o pagamento do...

  13/04/2011 - 11h15 Perda de benefício previdenciário para quem faltar com a ética  O parlamentar que tiver seu mandato cassado ou que renunciar para frustrar processo destinado a essa cassação ficará impedido de receber benefício previdenciário previsto na lei que extinguiu o...

MÍDIAS 27/08/2025 08:15    Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da...

Opinião Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel Roberta Mauro Medina Maia 24 de agosto de 2025, 7h02 A despeito disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que há, no Brasil, quase 84 milhões de processos em tramitação, sendo que 35...

Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

ESPECIAL 17/08/2025 06:55    O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça  a existência de uma...

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...