21/03/2011 18:07
MP cria Secretaria de Aviação Civil
O governo encaminhou à Câmara a Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério e subordinada diretamente à Presidência da República. O texto transfere do Ministério da Defesa ao novo...
22/03/2011 - 14h52
Forma como são eleitos os parlamentares está em discussão
A Comissão da Reforma Política está reunida neste momento para discutir a forma como são eleitos deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores. O sistema proporcional de lista aberta,...
Extraído de Recivil
Ainda que não tenha sido nomeada inventariante, viúva pode representar espólio
Dando razão à viúva do trabalhador, a 2a Turma do TRT-MG entendeu que ela tem legitimidade para representar o espólio em juízo, mesmo não tendo sido nomeada inventariante em processo próprio. Com esse...
Extraído de Recivil
Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental
O juiz Geomir Roland Paul, titular da Vara da Família da Comarca de Brusque, deferiu pedido de tutela antecipada para reverter a guarda de uma criança, filha de casal separado, em favor do pai.
A medida...
CNJ cobra liberação de verba para construção de centros de detenção provisória
Publicado em Sexta, 18 Março 2011 00:00
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou, nesta sexta-feira (18/3), preocupação com o impasse em torno da liberação de recursos para a construção de centros de detenção...
Extraído de Gás Brasil
| 21/03/2011 |
Regulamentação da Lei do Gás atrairá investidores
Artigo de Márcio Monteiro Reis e Renato Otto Kloss.
Após sucessivos adiamentos, foi editado no fim do ano, o Decreto federal 7.382/2010, que traz a regulamentação a Lei 11.909, mais conhecida como Lei do Gás,...
Extraído de Portal do Holanda
19 de Março de 2011
Decisão levanta debate sobre assédio no trabalho
Por Gabriela Rohca
Apesar de, segundo o Código Penal, a configuração do assédio sexual exigir a condição de superior hierárquico do agente que comete o crime, no Direito do Trabalho não funciona da...
Justiça ainda não se definiu sobre abandono afetivo
Por Marília Scriboni
“Não há como obrigar uma pessoa a amar outra”. Mais do que uma dura verdade, a frase é escrita reiteradas vezes em sentenças que tratam de um assunto que faz parte da vida de muitas crianças e adolescentes: o...
Desapropriações para construção da via expressa Transcarioca geram insatisfação
21/03/2011 15:00 Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janiero – Um dos maiores projetos urbanos do Rio, preparatório para a Copa de 2014, a Transcarioca, já desapropriou 700 residências e a previsão é...
Juiz é quem decide, não o destinatário da ordem
Por Antônio Carlos Faccioli Chedid e Julio Schattschneider
Conforme foi noticiado pela imprensa, a Defensoria Pública da União lançou recentemente nota de repúdio à decisão proferida pelo juiz Rafael Selau Carmona, da 2ª Vara Federal...
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