18/11/2010 - 16h38 Medida provisória também propõe isenções fiscais em importação   O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/10 da Medida Provisória (MP) 497/10, que será em breve avaliada pelo Senado após ter sido aprovada pela Câmara, propõe outras iniciativas fiscais além das isenções para...

Diário Catarinense 18 de novembro de 2010   PROPOSTA NO SENADO População pode pedir plebiscito Em meio a muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, proposta que permite aos cidadãos brasileiros apresentar ao Congresso pedidos para a realização de...

  17/11/2010 - 07h00   Suplentes: em quem você votou e nem sabia   Saiba quem são os 108 suplentes que foram eleitos junto com os senadores. Eles são três vezes mais ricos que os titulares, a maioria não tem a menor experiência política, e muitos são parentes ou líderes...

17/11/2010 - 19h52   Aprovado projeto que livra bancários inadimplentes de demissão por justa causa   O bancário inadimplente pode deixar de ser passível de demissão por justa causa. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei da Câmara (46/08) com objetivo de...

17/11/2010 - 20h06   Aprovado projeto que determina advertência nos rótulos em produtos com aspartame   Alimentos, bebidas, produtos dietéticos e medicamentos com aspartame deverão conter advertência em seus rótulos. É o que determina o substitutivo Substitutivo é quando o relator de...

17/11/2010 - 20h25   Atletas e árbitros deverão passar por avaliações periódicas de saúde   Os atletas e árbitros de eventos esportivos deverão ser obrigados a passar por exames periódicos para avaliação de saúde. É o que estabelece projeto de lei da Câmara (PLC 122/08) aprovado nesta...

17/11/2010 - 20h25   Projeto permite falta ao trabalho para realização de exame preventivo de câncer   Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (17) o projeto de lei da Câmara (PLC) 158/08 que permite a ausência do trabalhador ao serviço para realização de exame preventivo de câncer,...

17/11/2010 - 20h55   Aprovado programa de saúde vocal para professores da rede pública   Volta à Câmara dos Deputados o projeto de lei da Câmara (PLC 11/09) que autoriza o Executivo a instituir o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor nas redes públicas de ensino. O texto...

17/11/2010 - 21h25   Projeto estabelece critério para instituição de datas comemorativas   Vai à sanção do presidente da República o projeto de lei da Câmara (PLC) 13/09 que fixa critério para instituição de datas comemorativas. Da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o projeto determina...

17/11/2010   O que muda com a aprovação do Plano Nacional de Cultura O PNC traz as diretrizes a serem seguidas pelos estados e municípios para criarem seus próprios planos de cultura Imediatamente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o Plano Nacional de...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...