Arquivo de Artigos

STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de droga

STF adia para amanhã julgamento sobre descriminalização do porte de droga 09/09/2015 18h55 Brasília André Richter – Repórter da Agência Brasil   O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (10) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas...

Plenário pode votar hoje projeto que fixa ISS em 2%

10/09/2015 - 08h49 Plenário pode votar hoje projeto que fixa ISS em 2% Proposta tenta acabar com a guerra fiscal entre municípios O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária hoje, a partir das 9 horas. Uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei...

Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido

09/09/2015 - 07:54 RECURSO REPETITIVO Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos nem identificar os titulares dos direitos violados. O...

Debate da MP 676 sobre a fórmula 85/95

Debate da MP 676 sobre a fórmula 85/95 Fórmula alternativa ao fator previdenciário proposta pelo governo apresenta três grandes inconsistências, aponta Antônio Augusto de Queiroz. Para ele, o modelo sugerido não faz sentido nem justiça POR ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ | 08/09/2015 11:46 Prossiga em...

Medida excepcional

MUDANÇAS NO SUPREMO Liminar depois de pedido de vista inaugura nova fase no STF, diz advogado 7 de setembro de 2015, 10h00 Por Giselle Souza Pelo artigo 12 da Lei 9.868/1999, o Supremo Tribunal Federal pode deixar de apreciar os pedidos de liminares contidos nas ações diretas de...

Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge

08/09/2015 - 08:05 DECISÃO Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge, define Segunda Turma A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real,...

Causa preocupação proposta de aumentar o ITCMD

Causa preocupação proposta de aumentar o imposto de transmissão de bens Por Verônica Sprangim O ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), de competência estadual e até então relegado a segundo plano, tem assumido na mídia crescente importância. Com a...

Papa simplifica procedimentos para anular casamentos católicos

Papa simplifica procedimentos para anular casamentos católicos 08/09/2015 09h51  Cidade do Vaticano Da Agência Lusa O papa Francisco simplificou hoje (8) os procedimentos para o reconhecimento da anulação dos casamentos católicos, para que se tornem mais acessíveis e gratuitos. Numa carta motu...

Adolescente terá nome de pai, mãe e padrasto no registro de nascimento

Adolescente terá nome de pai, mãe e padrasto no registro de nascimento Publicado em: 04/09/2015 A juíza Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, julgou procedente o pedido de uma jovem para incluir em seu registro de identidade o nome do padrasto, casado com sua mãe...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...