Governo dá incentivo fiscal para a produção de biodiesel
21/11/2014 10h10 Brasília
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
O Diário Oficial da União publica hoje (21) instrução normativa que suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o...
19/11/2014 - 15:30
DECISÃO
Terceira Turma admite garantia de avalista em operações de crédito rural
“Vedar a possibilidade de oferecimento de crédito rural mediante a constituição de garantia de natureza pessoal (aval) significa obstruir o acesso a ele pelo pequeno produtor ou só o permitir em...
Justiça do Trabalho mantém penhora sobre bem gravado por hipoteca
É plenamente viável a penhora incidente sobre bem gravado com ônus real de hipoteca para satisfazer créditos de natureza trabalhista. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT de Minas confirmou a decisão que manteve a penhora sobre...
Justiça do Piauí concede pensão por morte a homossexual que vivia em união estável na década de 90
Publicado em: 20/11/2014
A Sétima Vara Federal concedeu pensão por morte a uma lésbica de Teresina que perdeu a companheira, funcionária do Ministério da Fazenda, em 1997. A ação foi ajuizada pelo...
Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor
Publicado em: 20/11/2014
No confronto entre as formalidades legais e os vínculos de afeto criados entre adotantes e adotado, os últimos devem sempre prevalecer. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Técnico de Contabilidade: parecer do MEC confirma ilegalidade do Exame de Suficiência
Publicado por Bruno Marioto de Lima - 21 horas atrás
O Conselho Nacional de Educação – CNE é um órgão federal integrante da estrutura do Ministério da Educação – MEC, que possui uma função normativa,...
Projeto de lei quer aumentar licença-maternidade para um ano
Publicado por Âmbito Jurídico - 15 horas atrás
A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu hoje (19), pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos...
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Segundo o STJ
Publicado por Charbel Elias Maroun - 12 minutos atrás
Os juros de mora em ação monitória baseada em cheques correm a partir da data da primeira apresentação para pagamento. A decisão é da Terceira...
Prefeito deverá garantir posto de saúde perto das moradias do Minha Casa, Minha Vida
Rodrigo Baptista e Simone Franco | 19/11/2014, 08h32 - ATUALIZADO EM 19/11/2014, 11h42
A instalação ou ampliação de postos de saúde nas proximidades de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida...
18/11/2014 - 12h13
CCJ aprova regime de urgência para propostas de iniciativa popular
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (12) alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, incluindo as propostas de iniciativa popular entre...