DECISÃO
12/06/2023 07:00
Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos...
Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização
A juíza ressaltou a importância de suprir lacunas na legislação para garantir a proteção dos direitos das crianças e das genitoras.
Da Redação
quinta-feira, 13 de junho de 2024
Atualizado às 18:14
Não é necessário que genitoras...
STJ Jurisprudência publica informações de processo de divórcio post mortem
Processo
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2024, DJe 21/5/2024.
Ramo do Direito
DIREITO CIVIL ...
Como aumentar a eficácia de seus processos com direito extrajudicial
Jhonatam Taborda Leal
Direito extrajudicial oferece soluções rápidas e eficazes, reduzindo em até 70% o tempo de resolução de conflitos. Cartórios descomplicam procedimentos, garantindo agilidade e economia de...
OPINIÃO
Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação
Murilo Teixeira Avelino
11 de junho de 2024, 18h33
Com a alteração legislativa, a eleição de foro contratual ficou extremamente limitada: as partes só podem escolher, consensualmente, litigar perante os órgãos com...
Contrato de namoro: cresce o número de acordos firmados entre casais no Brasil
BANDNEWS FM
07/06/2024 • 11:07
A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, analisou um dado levantado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) nesta sexta=feira (7). Segundo o órgão, o Brasil registrou um número recorde...
TUDO NOS CONFORMES
Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF
11 de junho de 2024, 7h51
Relator do agravo, o desembargador Robson Barbosa de Azevedo explicou que o artigo 192 do Código Tributário Nacional estabelece que o formal de partilha só pode ser expedido mediante...
Inovação
TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp
A novidade entra em vigor a partir de 16/6, e é totalmente opcional e voluntária aos jurisdicionados.
Da Redação
segunda-feira, 10 de junho de 2024
O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da CGJ - Corregedoria Geral da Justiça, adotou o...
Contrato de namoro tem validade confirmada pelo TJ/PR
Marília Pedroso Xavier
segunda-feira, 10 de junho de 2024
Atualizado às 07:26
A figura jurídica do contrato de namoro, recentemente, foi examinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A decisão, de maneira unânime, afastou a incidência...
OPINIÃO
Fisco paulista diverge sobre ITCMD em doação proveniente do exterior
Lucas Zapater Bertoni
Lucas Franzin Marques
9 de junho de 2024, 15h22
Nestes casos específicos e com a finalidade de evitar disputas entre os estados, a Constituição transfere a responsabilidade para legislar à União,...