Palavra-chave: Empresa
Acidente no trabalho
Mais eficiência no atendimento aos consumidores
Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa será reativada
"Micro e pequenas empresas têm participado de forma decisiva no desenvolvimento do País"
Alternativa para políticas de incentivo à pequena empresa
"Empresa individual de responsabilidade limitada"
Você é PJ?: como proteger sua empresa com contratos
Limitada com apenas um sócio fomenta empreendedorismo
Mudanças positivas
"Affectio societatis"
Empresa individual
Sancionada Lei da Empresa Individual
Empresa Individual acaba com sociedades fictícias
Os avanços da empresa individual de responsabilidade limitada
ADI questiona lei que permite criação de empresa individual de responsabilidade Limitada
Sociedade Desinteressada
Como separar despesas pessoais das contas da empresa
Simplificando a sistemática de contratação
Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa
Dificuldades para abrir uma empresa e como evitá-las
Consumidora teve um incômodo a mais ao encerrar a conta com a TV por assinatura
Extremo poder de constrangimento
Empresa não pode ter nome no Serasa por dívida fiscal
Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada
Empresa é condenada por divulgar lista de devedores
Empresa é condenada a pagar horas extras
Sócios não conseguem anular falência de empresa
Sucessora de empresa cindida pode ser incluída em ação indenizatória proposta antes da cisão
Garantia de isenção
Notícias
TRF-1 considera que para imóvel que é bem de família não há restrição de tamanho ou suntuosidade
30/04/2013 09:43DECISÃO
TRF-1 considera que para imóvel que é bem de família não há restrição de tamanho ou suntuosidade
Da Redação - 29/04/2013 - 12h49
Em decisão, a 5ª Turma Suplementar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) isentou imóvel residencial de contribuinte em dívida com o INSS (Instituto...
Ativos financeiros podem ser primeira opção de penhora em caso de dívida
29/04/2013 10:5726/04/13 11:00
Ativos financeiros podem ser primeira opção de penhora em caso de dívida
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que indeferiu seu pedido de penhora de ativos financeiros...
STJ decide pela possibilidade de retroação de verba alimentar
26/04/2013 14:11Superior Tribunal de Justiça decide pela possibilidade de retroação de verba alimentar
23/04/2013
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão favorável à possibilidade de retroação de verba alimentar quando os alimentos fixados...
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
26/04/2013 10:4926/04/2013 - 07h57
DECISÃO
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário e por seu fiador, porque não tomou os cuidados...
Para concessão de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito
26/04/2013 10:36Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito
Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa.
Ao...
Mãe consegue o direito de movimentar seguro recebido pela filha menor
24/04/2013 10:3824/04/2013 - 09h11
DECISÃO
Sem motivo justificado, mãe não pode ser impedida de movimentar seguro recebido pela filha menor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mãe movimente os valores relativos ao seguro de vida contratado em favor de sua filha de 14 anos. Em...