Palavra-chave: Ensino

09/10/2014 - 18:35 DECISÃO Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que é possível a condenação do mandante de um homicídio e a absolvição do réu acusado de executá-lo. A Quinta Turma negou...

Jurisprudência mineira - Apelação - Partilha da morada em comum - Propriedade do ex-cônjuge - Não comprovação - Procedência Publicado em: 09/10/2014 00:00:00 APELAÇÃO - PARTILHA DA MORADA EM COMUM - PROPRIEDADE DO EX-CÔNJUGE - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - Não é possível partilhar construção...

07/10/2014 - 16:31 RECURSO REPETITIVO Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de divórcio - Regime de comunhão parcial - Imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento - Presunção de comunicabilidade APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL ADQUIRIDO...

Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho TJ-DFT - 06/10/2014 por AF - publicado em 06/10/2014 18:20 A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou prescrita a ação de indenização por abandono afetivo proposta por uma filha contra...

Condenado a regime aberto não pode esperar preso definição de estabelecimento Com chances de ter que aguardar por muito tempo em regime fechado o início do cumprimento de pena, um civil condenado a dois anos de reclusão teve concedido um Habeas Corpus pelo Superior Tribunal Militar. O réu, que é...