Palavra-chave: PJe
OAB critica processo eletrônico desenvolvido pelo CNJ
PJe uniformiza processos eletrônicos
Direito sem papel
TJMG lança Processo Judicial eletrônico
PJe é realidade na Justiça trabalhista de Minas Gerais
Em processo iniciado no PJe, advogado não pode praticar ato usando outra plataforma processual
Pronto para instalações
CNJ passará a utilizar o PJe a partir de 3 de fevereiro
Automação do Judiciário
Advogado pode enviar pelo PJe documentos sigilosos
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
OAB disponibiliza livro sobre o PJe para download grátis
Documento anexado no PJe tem presunção de originalidade
PJe: "Seus problemas acabaram"
INSTITUCIONAL: Saiba como marcar o sigilo nos processos do PJe
É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma
PJe deverá substituir definitivamente as ações de papel
Tribunais devem preparar plano de implantação do PJe
PJe será debatido com representantes dos tribunais
“PJe é patrimônio do Judiciário”
Justiça eleitoral adere ao PJe
Lançado Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJMG
CNJ adota processo judicial eletrônico (PJe)
Aberta consulta pública sobre PJe
PJe chega ao TST e novo presidente promete priorizar o elemento humano
OAB adverte para risco de PJe excluir advogados e cidadãos da Justiça
Programa permanente
Vem aí o Processo Judicial Eletrônico
TJMG implantará PJe nas Varas cíveis de Belo Horizonte
Notícias
STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis
13/05/2026 13:07Direito de retenção
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Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias.
Da Redação
terça-feira, 12 de maio de 2026
Atualizado às 19:31
Ocupante inadimplente...
Cláusulas restritivas vitalícias: A releitura da jurisprudência à luz da função social
13/05/2026 12:41Cláusulas restritivas vitalícias: A releitura da jurisprudência à luz da função social
João Pedro Omena Belfort Lustosa
Da rigidez histórica à leitura funcional, o STJ evolui na análise das cláusulas restritivas. O artigo examina essa virada e os impactos da reforma do Código Civil (PL...
Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada
12/05/2026 12:11Sem vínculo
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Karla Gamba
10 de maio de 2026, 14h20
O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...
Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural
08/05/2026 13:44A César o que é de César
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8 de maio de 2026, 7h31
O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...
TJSC determina reintegração de posse após ingresso irregular de arrematante em imóvel
08/05/2026 13:05TJSC determina reintegração de posse após ingresso irregular de arrematante em imóvel
Justiça reconheceu esbulho possessório em acesso sem ordem judicial em prédio de luxo
05 maio 2026 | 10h03min
A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a reintegração de...
Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção
05/05/2026 09:20Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção
Alessandro Junqueira de Souza Peixoto
Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial.
terça-feira, 5 de maio de...
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