Palavra-chave: Processo

25/05/2012 - 00h08 INSTITUCIONAL Reforma do CP: comissão aprova benefícios para devedores do fisco e da previdência Em votação apertada após debate acalorado, a comissão de juristas que prepara o anteprojeto para o novo Código Penal aprovou na noite desta quinta-feira (24) proposta que...

25/05/2012 - 08h00 DECISÃO Cabe ao Judiciário definir se quantidade de droga é relevante no processo Os legisladores não determinaram qual a quantidade de droga é considerada relevante no processo, sendo essa reflexão deixada a cargo do Judiciário. Esse foi o entendimento unânime da Quinta...

23/05/2012 - 09h57 DECISÃO Terceira Turma admite petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu e julgou um recurso em que a petição foi assinada de próprio punho por um advogado e eletronicamente por...

22/05/2012 - 10h24 INSTITUCIONAL Proposta do novo Código Penal incorpora tratados e criminaliza atos contra direitos humanos A comissão de reforma do Código Penal decidiu trazer ao texto do anteprojeto que será entregue ao Senado diversas condutas previstas em tratados internacionais sobre...

21/05/2012 - 10h07 DECISÃO Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco tem dever geral de colaboração com o Judiciário e deve fornecer o endereço do emitente de cheque sem...

22/05/2012 - 09h15 DECISÃO Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$...