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Ação trabalhista deve ser ajuizada onde a atividade é feita, e não no do contrato 3 de setembro de 2014, 20:21 A ação trabalhista deve ser ajuizada no local onde o trabalhador exerce sua atividade, e não onde ele foi contratado.   www.conjur.com.br

Negado recurso a homem que queria parte da herança do pai da companheira Publicado em 04/09/2014 Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho (foto) negou recurso a homem que pretendia assegurar sua parte na herança do pai de sua companheira, que já morreu. Trata-se de agravo de...

Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha   Decisão da 3ª turma será divulgada na jurisprudência da Corte. segunda-feira, 1º de setembro de 2014 "A valorização dos imóveis de propriedade da recorrente é um fenômeno meramente econômico, não...

Sentença estrangeira de adoção é homologada sem certidão de óbito do pai   Casal conheceu o filho, zambiano, quando estava no país exercendo ajuda humanitária. segunda-feira, 1º de setembro de 2014 Em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, o ministro Felix Fischer, do STJ,...

Companheiro homossexual de servidor falecido tem direito a pensão, decide TJ-SP   Casal mantinha união estável reconhecida pela Justiça; para magistrado, relação homoafetiva não pode afetar recebimento do benefício Da Redação - 01/09/2014 - 17h00  Por unanimidade, a 13ª Câmara de...

Condutor de veículo deve ter cuidados especiais com pedestres Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e mais 1 usuário - 13 horas atrás Por maioria e nos termos do voto do vogal, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por G.O.B. e outros...