Palavra-chave: multa

seg, 10/09/2012 - 21:00 Motorista demitido por dar carona a mulher reverte justa causa no TST A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para reverter demissão por justa causa. A ação foi interposta por um motorista que, durante...

10/09/2012 - 19h37 MINISTROS Indicado para o STF, Teori Zavascki defende racionalização de recursos e vinculação a precedentes O doutor em processo civil Teori Zavascki é defensor da racionalização recursal. Ele presidiu a comissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que elaborou a...

Quinta-feira, 06 de setembro de 2012 Indeferido pedido de suspensão de lei relativa a mototaxistas A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 31566) impetrado por um grupo de profissionais autônomos que trabalham como...

10/09/2012 - 08h06 DECISÃO Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor. Por outro lado, o comprador pode ter que pagar...

Paternidade indesejada não afasta os deveres para com a criança, decide TJSC A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que reconheceu a paternidade e estabeleceu a obrigação de pagamento de pensão mensal no valor de meio salário mínimo, arbitrada em desfavor de um advogado – que atuou...

05/09/2012 - 10h47 DECISÃO Empresa tem processo extinto por não informar mudança de endereço para recebimento de intimações A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial interposto por Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra...