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Palavra-chave: recurso
Economia nas despesas com correio e combustível
Sociedade de fato e não, de união estável
Recolhimento compulsório
Garantia legal
Reformatio in pejus
Caminho mais curto
Sentença de mérito baseada em prova falsa pode ser rescindida
Artigo: PEC não pode transformar recurso em ação
Não se admite interposição simulânea de dois recursos especiais referentes ao mesmo processo
Documento apócrifo
SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso
Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso
Argumento não abordado
Sentença não precisa ser publicada para ser recorrida, decide TST
Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo
Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo
TRT-SC julga primeiro recurso em processo totalmente eletrônico
STJ rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra vontade das partes
Erro material em denominação de recurso não impede análise de agravo pelo STJ
Proposta quer Senado como instância recursal
Presença essencial
TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
Transportes autoriza sustentação oral em recurso contra multa de trânsito
Tempestividade garantida
Novidade se assemelha à repercussão geral
Carimbo ilegível não impede que RExt seja considerado tempestivo
ECT indenizará advogado que perdeu prazo de recurso por atraso na remessa postal
Recurso interposto no prazo deve ser conhecido mesmo com devolução tardia de processo
Notícias
Falhas de juízes, procuradores e PF causam impunidade, mostra Folha
27/02/2012 09:17
Segunda-feira, Fevereiro 27, 2012
Consultor Jurídico
Falhas de juízes, procuradores e PF causam impunidade, mostra Folha
Notícias de Direito
Texto publicado domingo, dia 26 de fevereiro de 2012
Falhas de juízes, procuradores e PF causam impunidade
Inquéritos que tiveram políticos...
Justa causa
24/02/2012 12:45
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 3 horas atrás
Turma aplica justa causa a empregador que não depositava FGTS regularmente
Regra geral, o descumprimento de direitos trabalhistas, por si só, não gera a rescisão indireta do contrato de trabalho. Esse tipo de ruptura do...
Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet
24/02/2012 12:42
Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (23), liminar concedida em 19 de dezembro último pelo ministro Joaquim Barbosa...
Ficha Limpa não pune toda condenação por improbidade
24/02/2012 12:27
Sexta-feira, Fevereiro 24, 2012
Consultor Jurídico
Ficha Limpa não pune toda condenação ou rejeição de contas por improbidade
Notícias de Direito
Texto publicado quinta, dia 23 de fevereiro de 2012
Ficha Limpa não pune toda condenação por improbidade
Por Eduardo...
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
24/02/2012 09:38
Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (23) a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03). Inúmeros dispositivos da...
Pena alternativa para o tráfico
23/02/2012 14:15
Ato do Senado autoriza pena alternativa para tráfico
23/02/2012
Traficantes considerados de pequeno porte agora fazem jus à substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. O Senado editou resolução, no dia 15 de fevereiro, para riscar da Lei 11.343 (Lei de...
