13/09/2011 - 15h55
Aprovado projeto que objetiva diminuir preço das tarifas do transporte coletivo urbano
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei da Câmara (PLC 310/09) que institui o Regime Especial de Incentivos para o...
Divulgação de resultado de exame da OAB reabre debate sobre legalidade da prova
14/09/2011 - 7h47
Educação
Justiça
Da Agência Brasil
Brasília – A divulgação do resultado preliminar da segunda fase final do exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reacendeu o debate sobre a...
Cada vez mais pessoas sacam o FGTS para bancar tratamento de doenças graves
13/09/2011 - 17h10
Economia
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Criado originalmente em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que...
Estados produtores e não produtores terão de aceitar perdas na divisão dos royalties do petróleo, diz Delcídio
13/09/2011 - 22h26
Nacional
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta do governo federal para a repartição dos royalties do petróleo prevê que União, estados...
Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque
by Max
O parágrafo 4o do artigo 477 da CLT dispõe que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no ato da homologação do rompimento do contrato de trabalho, em dinheiro ou cheque visado, exceto se o...
Furto em estacionamento é ressarcido
by Max
A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantém sentença da 10ª Vara Cível da Capital.
Em maio de 2008, M.S.F. se dirigiu ao estabelecimento e estacionou nas dependências do Makro. Ao retornar, ela descobriu que a roda...
Condomínio: ratificação da nova administradora
(13.09.11)
Por Daphnis Citti de Lauro,
advogado (OAB/SP nº. 29212).
O síndico é o representante legal do condomínio, eleito em assembléia geral e com mandato não superior a dois anos, podendo ser reeleito. Ele pode ser condômino, não condômino,...
Acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
(13.09.11)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 1.153/2011, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais.
O deputado argumenta que...
Juiz impõe a réu fiança de R$ 10 milhões
(13.09.11)
O juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da 3.ª Vara Criminal de Campinas (SP), impôs na semana passada a mais severa sanção - R$ 10,9 milhões - de que se tem notícia desde que, há quatro meses, entrou em vigor a Lei nº 12.403/2011.
Amparado no...
TJSC: Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários
Ter, 13 de Setembro de 2011 09:15
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Lages, que rejeitou preliminares levantadas pelo proprietário de um apartamento que sofre ação de cobrança ajuizada...
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