10/08/2011 - 21h05 Aprovado requerimento que institui comissão especial de juristas para reforma do Código Penal  O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento que institui comissão composta por sete juristas para elaborar proposta de anteprojeto de reforma do Código...

CFM divulga diretrizes para tratamento contra o crack e cobra mais financiamento do governo 10/08/2011 - 14h33 Nacional Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou hoje (10) um protocolo de atendimento voltado para usuários de crack. O...

Extraído de: Poder Judiciário do Rio Grande do Norte - 10 horas atrás Cobrança indevida de banco resulta em indenização ao cliente Mais uma instituição financeira é condenada ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de cobrança indevida. O Desembargador Amaury Moura Sobrinho,...

Justiça obriga órgãos públicos a nomear candidatos aprovados em concurso 10/08/2011 - 22h45 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por unanimidade, que as pessoas aprovadas em concurso público têm o direito de ser nomeadas...

09/08/2011 - 14h06 Aprovado retorno do nome do Programa Bolsa Família para Bolsa Escola  O Programa Bolsa Família poderá voltar a se chamar Bolsa Escola. É o que prevê proposta aprovada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa, e que...

09/08/2011 - 14h13 Institutos federais terão que oferecer cursos para profissionais de educação  Segue para a Câmara dos Deputados projeto que inclui entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia os cursos de formação de profissionais de educação em nível...

09/08/2011 - 21h18 Problemas tributários do Brasil são quatro, diz Everardo Maciel  O Brasil conta hoje com quatro problemas "conflituosos e inadiáveis" no campo tributário: os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);...

Pai, presente Reconhecimento da paternidade Por: Fernando Humberto dos Santos - Juiz da Vara de Registros Públicos O censo escolar de 2009 detectou elevado número de estudantes sem paternidade reconhecida. Só em Belo Horizonte foram encontrados 43.627. Esse número expõe um flagelo social enorme....

Jovem que mudou de sexo ganha novo nome e deve se casar A Justiça de Mato Grosso do Sul deferiu um pedido de retificação de registro civil para uma agente de saúde de 24 anos, residente em Campo Grande. Ela foi registrada como Dario e, depois de cirurgia de mudança de sexo, feita no ano passado,...

TJ-MG - Fim de noivado a nove dias do casamento não gera indenização A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada. W.S.O. conta que, nove dias antes da...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...