06/09/2010 - 15h04
Projeto garante pensão a dependente de ex-segurado da Previdência
Dependentes de trabalhador que tenha efetuado pelo menos 180 contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) poderão fazer jus à pensão por morte, mesmo se a condição de segurado tiver sido...
06/09/2010 - 19h13
Suspensão do contrato de trabalho em momento de crise aguarda votação na CAS
Um antigo projeto de lei (PLS 76/05) do hoje falecido senador Jefferson Peres (PDT-AM), criando a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa,...
06/09/2010 - 19h16
Proposta de Paim consolida regras para concessão de aposentadoria especial
Encontra-se pronto para apreciação do Plenário projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que agrega diversas normas sobre concessão de aposentadoria especial, atualmente dispersas em leis, decretos,...
03/09/2010 - 14h56
Vetado projeto que reforçava lei sobre comprovação de paternidade
Projeto que reforçava lei voltada à comprovação de paternidade na hipótese de haver recusa do suposto pai em se submeter ao exame de DNA foi vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A...
03/09/2010 - 18h47
Exibição de filme contra as drogas pode ser obrigatória em todas as sessões de cinema
Um filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas poderá ser obrigatoriamente exibido no início de cada sessão em todos os cinemas...
03/09/2010 - 18h48
Jorge Yanai: municípios devem cuidar do lixo hospitalar
As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) devem analisar a primeira mudança proposta na recém-editada Lei...
Lei prevê punição para praticante de alienação parental
03/09/2010
Extraído de Exjure
O presidente da República sancionou a Lei nº 12.318, que dispõe sobre a alienação parental. Na prática, a nova norma pune pais e mães que tentam colocar seus filhos contra o ex-marido e ex-esposa. A nova...
Impasse na alta sociedade: abertura, ou não, para as relações homoafetivas?
(06.09.10)
Com 109 anos de existência, o Club Athletico Paulistano - que é uma das mais...
03/09/2010
Contran adapta lei para transporte de crianças
Da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu rever dois pontos da lei que regulamenta o transporte de crianças em veículos. Naqueles que tenham apenas cintos de segurança de dois pontos, o cinto abdominal,...
03/09/2010 - 08h00
DECISÃO
Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a fim de declarar a sua legitimidade ativa para o ajuizamento de ação de alimentos...
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