Baixa em veículos não depende de quitação de multas devidas
O Ministério Público Estadual, em Estrela do Sul, no Triângulo Mineiro, obteve, na Justiça, Mandado de Segurança que garante a baixa de veículos mesmo sem o pagamento de multas e tributos devidos. A determinação está expressa na Lei...
Você sabe motivar a sua equipe?
Só existe uma coisa que nos motiva, nossos valores
13/08/2010 - Alexandre Prates
Para iniciarmos este tema, é imprescindível saber de um elemento fundamental de um Líder Coach - Você sabe motivar seus colaboradores? Você entende sobre motivação humana?...
Basta a cópia do contrato para reserva de honorários
(13.08.10)
Detém o advogado direito à reserva dos honorários contratuais, bastando a cópia do contrato, sendo dispensável a apresentação de declaração por parte do constituinte acerca da validade do negócio avençado, quando inexistem...
Estado federado não pode ser estado federal
Por Fernando da Fonseca Gajardoni
www.conjur.com.br
No dia 8 de junho de 2010 uma comissão de juristas nomeada pelo Senado, presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, entregou ao Congresso, em tempo recorde, o...
TJSP faz primeira transmissão online de recurso
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 16 horas atrás
Hoje (13/8) o Tribunal de Justiça de São Paulo deu mais um passo para sua modernização. Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, aconteceu a primeira transmissão online de...
CDC deve estar à disposição ao público
Por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Maria Fernanda Ramirez Assad
www.conjur.com.br
A proteção do consumidor é preceito fixado em nossa Constituição Federal e nos mais diversos normativos, brasileiros e estrangeiros. Neste sentido, além da edição do...
11/08/2010
TST regulamenta o depósito recursal em agravo de instrumento
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, divulgou, nesta terça-feira (10/8), o teor da Resolução nº 168, que atualiza e altera a Instrução Normativa nº 3 de 1993, e disciplina o depósito...
Bancos devem informar gratuidade de pacote
Os chamados “serviços essenciais” permitem que qualquer correntista mantenha conta nos bancos sem que, para tanto, desembolse um centavo. Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) revela que 80% dos 112 milhões de...
Habeas Corpus terão tramitação mais rápida
Habeas Corpus impetrados em causa própria ou por quem não seja advogado, defensor público ou procurador terá uma tramitação mais ágil no Supremo Tribunal Federal. Quando o STF não tiver competência para julgar os HCs, eles serão remetidos ao juízo...
Diarista: serviço em 3 dias na semana não gera
vínculo de emprego
Extraído de: COAD - 3 horas atrás
Uma diarista carioca que, por muitos anos, prestou serviços em dias alternados em uma casa de família não conseguiu convencer a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que deveria ter o...
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