22/08/2010 Genéricos podem crescer 15% com fim do prazo de validade de patentes Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil Brasília – Com o fim da vigência de patentes neste ano, os fabricantes de remédios genéricos esperam crescer de 10% a 15%. A estimativa é de Odnir Finotti, presidente da...

  Defensoria Pública terá sala dentro dos presídios Por Mariana Ghirello www.conjur.com.br   A Lei 12.313, que estabelece que a Defensoria Pública terá salas especiais dentro dos estabelecimento penais, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada nesta sexta-feira...

  Visitas de familiares podem ter som monitorado A visita social, com a presença de familiares, pode ter o som monitorado desde que justificada pela administração penitenciária federal e mediante autorização judicial. A conclusão é de juízes e desembargadores federais, membros do Departamento...

SNDC divulga documento com diretrizes para compras pela internet Brasília, 20/08/2010 (MJ) – O Ministério da Justiça divulgou nesta sexta-feira (20), no Rio de Janeiro, durante a 65ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), um documento com as diretrizes para a proteção do...

18/08/2010 - 12h42 RECURSO REPETITIVO Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis   Nos inventários processados sob a modalidade de arrolamento sumário, cabe à administração pública, não ao juízo do inventário, reconhecer a isenção do...

Cartórios orientam consumidores para compra segura de imóveis  Ter, 17 de Agosto de 2010 18:14  Tabelionatos de notas de cada região prestam consultoria gratuita aos interessados O sonho de comprar um imóvel próprio tem se tornado cada vez mais próximo devido às facilidades de crédito...

17/08/2010 Empresas ganham mais 90 dias para instalar ponto eletrônico com impressão de comprovante Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, informou na noite de hoje (17), depois de reunião com dirigentes de sete centrais sindicais,...

9 de Agosto de 2010 Consumidor não sabe que tem direito a serviços bancários gratuitos Levantamento realizado pelo Idec constata que mais de 80% desconhece serviços essenciais Desde que entrou em vigor a Resolução 3.518/2007 do Banco Central (BC), em 30 de abril de 2008, é possível utilizar uma...

OAB: punição a motorista que se nega ao teste do bafômetro é constitucional Brasília, 17/08/2010  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (17), por maioria de votos, que é constitucional a aplicação de penalidades e medidas administrativas ao motorista que se...

  16/08/2010 - 11h35 DECISÃO Flagrante preparado é ilegal, mas o esperado é regular O flagrante preparado, quando a polícia provoca a pessoa a praticar um crime e, simultaneamente, impede que o delito seja cometido, é ilegal, mas o esperado é regular. Esse foi o entendimento unânime dos...

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

DECISÃO 23/02/2026 07:35    Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato de tabelião da França, consistente...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

TRF-1 garante pensão por morte desde o óbito a filho nascido após falecimento do pai 18/02/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) Atualizado em 19/02/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 garantiu, por unanimidade, o pagamento de...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...