Palavra-chave: trabalhista
Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas
Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
NJ - Juiz decide que trabalhador só receberá horas in itinere até início da vigência da reforma trabalhista
Sancionada a lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas
Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista
NJ - Turma determina penhora sobre lote com piscina desmembrado do imóvel de moradia da família
NJ - Imóvel recebido em doação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista exclusiva do cônjuge
Imóvel de R$ 2,37 mi pode ser penhorado para quitar crédito trabalhista de R$ 243 mil
Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista
Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro
Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento
Juiz promove acordo por telefone e põe fim a processo que durava oito anos
NJ - Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas
Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria
Função social de cédula de produto rural justifica impenhorabilidade absoluta do título
Acordo extrajudicial e relações de trabalho
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista
Cresce opção pelo acordo extrajudicial para resolver questões trabalhistas
Audiências trabalhistas: Partes e advogados poderão deixar o tribunal após 30 minutos de atraso injustificado
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica
ConJur - É possível acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho por meio de escritura pública?
NJ - JT-MG autoriza penhora em processo de inventário para pagamento de dívida trabalhista de herdeiro
Deputado apresenta PEC para acabar com a Justiça do Trabalho
NJ - Juiz nega relação de emprego entre mulher e dono de bar que tinham relacionamento amoroso
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...