30/12/2011 18:30 Deputados divergem sobre ponto eletrônico obrigatório A decisão do Ministério do Trabalho de adiar, pela quinta vez, a obrigatoriedade do ponto eletrônico nas empresas reacendeu o debate na Câmara sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2839/10, que susta a...

29/12/2011 - 18h28 Idosos e portadores de deficiência podem ter assentos reservados em terminais de transporte As salas de espera em aeroportos e estações rodoviárias e ferroviárias terão assentos reservados para portadores de deficiência física, maiores de 65 anos, gestantes e...

Começa a valer dispensa de declaração de bagagem para brasileiros que comprarem no exterior 02/01/2012 - 9h13 Nacional Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - Está em vigor a medida que dispensa a declaração de bagagem acompanhada dos turistas brasileiros que fizerem compras no...

30/12/2011 - 11h48 Doações de pessoas físicas a universidades poderão ser descontadas do IR As doações de pessoas físicas a instituições de ensino superior, tão frequentes em países como os Estados Unidos, poderão tornar-se mais comuns também no Brasil. Este é o objetivo do projeto de lei do...

Esplanada: médicos peritos do INSS em apuros Profissionais denunciam ao comando do órgão que estão sofrendo violência física e até ameaça de morte durante atendimento por Leandro Mazzini | 01/01/2012 12:50 Congresso em Foco

Servidores já podem transferir conta-salário para banco de sua preferência 02/01/2012 - 7h05 Economia Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil  Brasília - O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir de hoje (2), pedir a transferência automática do...

30/12/2011 - 12h46 Gorjetas de 20% por consumo em bares e restaurantes na madrugada em exame no Plenário Está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que faculta a bares e restaurantes cobrar gorjetas de 20% sobre as contas encerradas entre...

Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor hoje 01/01/2012 - 15h23 Economia Ivan Richard Repórter da Agência Brasil Brasília - Entra em vigor a partir de hoje (1º) o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário mínimo...

TSE regulamenta programas sociais para 2012 A Administração Pública está proibida de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãos a partir deste domingo (1º/1/2012). A conduta é vedada por causa das Eleições Municipais de 2012, pela Lei das Eleições, instruída pela Resolução...

Extraído de: OAB - Minas Gerais  - 3 horas atrás Sancionada lei que facilita o pagamento dos advogados dativos Governador e deputados asseguram convênio para pagamento dos profissionais Sancionada a Lei nº 19.973, de 28 de dezembro, que estabelece, entre outras diretrizes, o pagamento...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...