Extraído de Recivil Proposta normatiza funcionamento de cemitérios e crematórios   A Câmara analisa o Projeto de Lei 7936/10, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que institui normas para prestação de serviços funerários e funcionamento de cemitérios e crematórios. A proposta diz que as...

  05/01/2011 12:45   Projeto isenta de IPI compra de carro por deficiente auditivo     A Câmara analisa o Projeto de Lei 7344/10, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que estende aos deficientes auditivos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para...

Extraído de JusBrasil Certidões de casamento, óbito e nascimento Extraído de: Defensoria Pública do Pará - 1 hora atrás   A partir desta quarta-feira (5/1), as certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil serão confeccionadas em papel especial, com marca dágua e microletras, e...

05/01/2011   Nova estatal tentará resolver problemas na contratação de trabalhadores em hospitais federais Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil   Brasília – Uma das últimas medidas provisórias (MPs) assinadas pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria a Empresa...

  05/01/2011 12:02   Benefícios fiscais para várias áreas são instituídos por MP   Objetivo dos benefícios é criar mercado de financiamento privado de longo prazo. A MP também cria incentivos nas áreas de energia nuclear e internet de banda larga. A Câmara analisa a Medida...

  03/01/2011 16:50   Projeto consolida legislação sobre atividade comercial     Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7751/10, do Senado, consolida a legislação federal sobre registro de atos de empresários e de sociedade empresária. A ideia, explica seu autor, senador...

  04/01/2011 15:05   Projeto proíbe venda de vaga na garagem de prédio     Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7803/10, do Senado, que proíbe proprietários de imóveis residenciais ou comerciais de venderem suas vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio. O texto...

  04/01/2011 - 12h45   Projeto obriga SUS a pagar por cirurgia reparadora em mulheres agredidas   Projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a pagar por cirurgias plásticas de reparação em mulheres que têm sequelas de violência encontra-se na Comissão de Direitos...

  Combater crime organizado é um dos principais desafios, diz José Eduardo Cardozo Ivan Richard Repórter da Agência Brasil   Brasília - O deputado federal José Eduardo Cardozo – escolhido pela presidenta eleita, Dilma Rousseff, para comandar o Ministério da Justiça – disse há pouco que os...

  01/01/2011 - 16h17   Inácio Arruda defende tributo específico para a saúde   As reformas tributária e política devem dominar a agenda do Senado em 2011. A previsão foi feita pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) neste sábado (1º) pouco antes da posse da presidente Dilma...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...