Indústria questiona se pode usar marca do governo
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) resolveu fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o uso da logomarca do programa Minha casa, Minha Vida...
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Empresa que não monitorou veículo deve indenizar
Uma empresa de monitoramento de veículos deverá, sim, indenizar um cliente pelas perdas e danos causados pela falha do serviço. A decisão do juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti foi mantida pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...
Pessoa física poderá doar no máximo R$ 50 mil
Pessoas físicas que pretendem fazer doações para candidatos, partidos ou coligações ficam limitadas a dar apenas 10% da renda bruta obtida em relação ao ano anterior da eleição. O valor não pode, porém, ultrapassar os R$ 50 mil. No caso das...
Processo Judicial Eletrônico é lançado em Alagoas
Alagoas agora conta com o Processo Judicial Eletrônico. Lançado na semana passada, o sistema implantado na Justiça Federal de Alagoas permite que o advogado ou procurador inicie um processo do próprio escritório. Dali, ele poderá protocolar...
Clipping - Revista Consultor Jurídico - Nova Lei
do Divórcio acaba com a separação judicial
Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 9 horas atrás
Com a publicação da Emenda Constitucional 66, os casais que desejam se divorciar podem fazê-lo sem a...
Fisioterapeuta pode ser assistente técnico em perícia médica
16/7/2010 13:23
“Não existe vedação de ser a perícia acompanhada por profissional de área distinta da do perito judicial.” A frase resume a avaliação da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que deu...
A recusa em cobrir implantação de stents prevista em contrato gerou direito à indenização moral
16/7/2010 14:37
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou as apelações da Unimed e da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), confirmando o direito do autor a ressarcimento dos gastos...
Polícia ou policia?
1) Uma leitora indaga se, após o Acordo Ortográfico de 2008, a palavra polícia continua ou não acentuada.
2) Ora, quanto à acentuação gráfica (aqui abrangidos não apenas os acentos – grave, agudo e circunflexo – , mas também os sinais diacríticos, como o trema), o...
Trabalho de preso regido pela Lei de Execução Penal não gera relação de emprego
A participação no Programa de Trabalho Externo, previsto na Lei de Execução Penal - LEP, tem finalidade educativa e de cumprimento do dever social de readaptar o preso à sociedade. Por isso, esse trabalho...
13/07/2010 - 16h48
Para Demostenes, PEC do Divórcio extingue processos de separação judicial em exame
O senador Demostenes Torres (DEM-GO) entende que a vigência da chamada PEC do Divórcio irá extinguir todos os processos de separação judicial em exame, assim como aqueles em que os...
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