TNU: documentos em nome do pai podem comprovar tempo de serviço rural em regime de economia familiar
23/08/2010 11:25
Documentos em nome dos pais ou do cônjuge podem servir como início de prova material para a concessão do benefício de aposentadoria rural no regime de economia familiar. Foi o que...
Clipping - JH tira suas dúvidas sobre o reconhecimento de paternidade
- Jornal Hoje
Esta semana o Jornal Hoje falou da Lei de Paternidade, mas nós recebemos muitos pedidos para voltar ao assunto. Vamos esclarecer novas dúvidas dos nossos telespectadores.
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Manual do TJ-MG ensina juiz a lidar com a imprensa
Por Mariana Ghirello
www.conjur.com.br
Para melhorar o relacionamento entre os juízes e a imprensa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais editou o manual Relacionamento com os meios de Comunicação. Ao longo de 59 páginas, a...
24/08/2010 - 08h00
DECISÃO
Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita
A transferência de bens do devedor para se prevenir de uma futura execução pode ser desfeita pela Justiça mesmo que tenha ocorrido antes da constituição da dívida, bastando que se evidencie a...
23/08/2010 - 15h12
EM ANDAMENTO
União entre pessoas do mesmo sexo volta a ser tema de debate em recurso no STJ
A união estável entre pessoas do mesmo sexo voltou a ser tema de debate no Superior Tribunal de Justiça (STJ), num julgamento que se encontra com pedido de vista na Quarta Turma. Em...
TRF mantém permissão para corretores fazerem avaliação de imóveis
Publicado em 19 de Agosto de 2010, às 19:57
Os corretores de imóveis permanecem autorizados a fazer avaliações de preço solicitadas pelos clientes. Essa foi a decisão da Sétima Turma do TRF da 1.ª Região, que contrariou uma apelação...
20/08/2010 - 08h00
DECISÃO
Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença que condenou um dos sócios da empresa Dragster Empreendimentos Ltda, de Belo Horizonte (MG), à pena de dois anos de detenção, no...
22/08/2010
Genéricos podem crescer 15% com fim do prazo de validade de patentes
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com o fim da vigência de patentes neste ano, os fabricantes de remédios genéricos esperam crescer de 10% a 15%. A estimativa é de Odnir Finotti, presidente da...
Defensoria Pública terá sala dentro dos presídios
Por Mariana Ghirello
www.conjur.com.br
A Lei 12.313, que estabelece que a Defensoria Pública terá salas especiais dentro dos estabelecimento penais, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada nesta sexta-feira...
Visitas de familiares podem ter som monitorado
A visita social, com a presença de familiares, pode ter o som monitorado desde que justificada pela administração penitenciária federal e mediante autorização judicial. A conclusão é de juízes e desembargadores federais, membros do Departamento...
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