Jurisprudência mineira - Anulação de testamento - Vício intrínseco - Incapacidade de leitura do
Versando a ação de nulidade de testamento sobre a incapacidade de leitura do testador, pedido apreciado e decidido em ação anterior de anulação de testamento ajuizada contra os réus, tendo por base os...
TRF1: Tribunal desobriga devedor do pagamento de parcelas por imóvel condenado
Terça, 08 Outubro 2013 07:59
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região isentou um devedor do pagamento de parcelas atrasadas referentes a financiamento de imóvel que pode desabar. A decisão foi unânime após o julgamento de...
Doméstica que teve carteira assinada por pessoa jurídica receberá direitos de empregados do comercio
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , COAD - 3 horas atrás
A Justiça do Trabalho mineira frequentemente recebe reclamações de...
6
outubro
2013
Colocar moeda falsa em circulação sem saber não é crime
Por Gabriel Mandel
Um cidadão que coloca em circulação moeda falsa só comete crime se o faz com dolo. Se não sabia que a cédula em questão é falsificada, ou mesmo se não é encontrada outra nota irregular, ele pode ser inocentado...
04/10/2013 - 10h09 DECISÃO
Compete ao juízo que tomou depoimentos fazer a degravação da audiência
Cabe ao juízo de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria (RS) fazer a degravação de audiência realizada em cumprimento de carta precatória. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal...
3
outubro
2013
Prescrição não corre contra menor de 16 anos
Por Gabriel Mandel
A prescrição não corre contra menores de idade, mas o impedimento ao transcurso de prazo vale apenas até que a parte incapaz complete 16 anos, já que a partir desta idade, a incapacidade do menor é...
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