RTDPJ
BETIM

Imóvel de herança pode ser adquirido por usucapião? Entenda o que diz a lei Imóveis deixados como herança podem ser usucapidos, mas o processo exige atenção Janize Colaço 16/07/2025 05h00 • Atualizado 2 dias atrás Herdeiros que ocupam um imóvel herdado por muitos anos sem divisão formal ou...

Da carta de sentença extrajudicial Fernanda de Freitas Leitão A sobrecarga do Judiciário impulsiona a desjudicialização, com delegação de atos processuais a cartórios, promovendo celeridade, economia e segurança jurídica. terça-feira, 15 de julho de 2025 - Atualizado em 14 de julho de 2025...

Opinião Do luto à sucessão: possibilidades para uma partilha consensual Giovana Novaes 13 de julho de 2025, 11h28 O ideal é que o inventário tramite pela via extrajudicial, sempre que possível. Essa via mitiga a probabilidade de que as discussões interpessoais se prolonguem indefinidamente no...

Opinião Usucapião: elementos essenciais e exigências jurídicas Letícia do Nascimento S. Tenório Albuquerque 10 de julho de 2025, 9h25 Para que o procedimento seja viável, é indispensável que o requerente esteja representado por advogado e que o pedido seja instruído com os documentos exigidos no...

Contrato de permuta imobiliária Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha A permuta de imóveis é a troca direta de bens imóveis, sem dinheiro envolvido, regulada pelo CC e semelhante à compra e venda. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado às 09:23 Conceito de...

O cartório digital é o novo normal Giselle Oliveira de Barros Com quase 6 milhões de atos digitais, os cartórios do Brasil vivem a maior revolução jurídica desde sua criação. quinta-feira, 26 de junho de 2025 Atualizado às 10:28 Foi quase como em um piscar de olhos. Com mais de 460 anos de história...

STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória Por Redação JuriNews 17/06/2025 20:13 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento substancial de uma dívida, mesmo que as parcelas restantes estejam prescritas, não garante a transferência...

Dívida incontroversa Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão José Higídio 8 de julho de 2025, 19h54 “Se a parte não realiza sequer o pagamento da prestação principal, está configurado o cumprimento imperfeito da obrigação”, concluiu Milagres. Leia em Consultor Jurídico  ...

Justiça reconhece união estável de 20 anos com base em fotos e registros antigos 08/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMT) Uma mulher conseguiu provar na Justiça do Mato Grosso que manteve uma união estável de 20 anos por meio de fotos antigas e registros de...

STJ DEFINE QUE USO DO IMÓVEL ESTIPULA TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO 4 de julho de 2025 Pela primeira vez, a 3ª Turma analisou o critério que determinará qual o tempo de posse para registro da propriedade. Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é o uso do imóvel e...

IMÓVEL PROTEGIDO Juiz usa definição ampla de bem familiar e nega penhora de apartamento 7 de julho de 2025, 9h47 A defesa da executada alegou que o imóvel possui matrícula única e indivisível, sendo destinado a moradia permanente da família, o que o torna impenhorável. Leia em Consultor...

A impossibilidade de utilização da súmula 308 do STJ por analogia aos casos envolvendo garantia por alienação fiduciária Gabrielle Aleluia e Lucas de Oliveira Pignataro Claudino STJ decide que a súmula 308 não se aplica por analogia à alienação fiduciária, pois há diferenças jurídicas que impactam...

Projeto prevê pontos de recarga de carros elétricos em postos de rodovias Gabriela Pereira | 06/03/2023, 17h42 Projeto de lei (PL 392/2023) apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) determina a obrigatoriedade de pontos de recarga para carros elétricos em postos de abastecimento nas...

REQUISITO FÁCIL STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora 2 de março de 2023, 18h26 Por Danilo Vital Relator, o ministro Marco Buzzi entendeu que a comprovação da mora depende do recebimento da notificação extrajudicial, ainda que ela não seja feita pela...

Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina Por Camilo Toledo, Deutsche Welle 26/02/2023 02h00  Atualizado há 3 dias O casamento infantil é uma realidade ainda bastante presente na América Latina. E, o Brasil é o país da região com o maior índice de meninas com menos de 18...

Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 Atualizado às 08:43 No apagar das luzes de 2022, foi publicado o artigo intitulado "A adjudicação compulsória na via extrajudicial" nesta...

O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão Wagner José Penereiro Armani Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a sociedade continue com os sócios remanescentes. sexta-feira, 24 de fevereiro de...

JURISPRUDÊNCIA 23/02/2023 09:15 Boletim destaca repetitivo sobre cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 97ª edição do Boletim de Precedentes. Entre os destaques, está a afetação do...