RTDPJ
BETIM

Clique aqui

Informativo

Central online de escrituras e procurações está aberta para consulta

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de CNJ Central online de escrituras e procurações está aberta para consulta 21 de julho de 2025  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de...

Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Josenildo: proposta evita inventário completo Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 11/07/2025 - 17:55   A Comissão de Indústria, Comércio e...

Orienta

Recuperação judicial do produtor rural

Recuperação judicial do produtor rural Gustavo Caetano Gomes Muitos produtores rurais que vinham enfrentando dificuldades financeiras, terão, agora de forma simplificada e regulamentada, a faculdade de ingressar com a demanda da recuperação judicial, instituto que traz extrema segurança e...

Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte

Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte 7 de março de 2022 - 09:46 *Jefferson Luiz Maleski Dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sem dúvidas a pensão por morte é um dos que mais levantam dúvidas. Para responder a uma das mais comuns e...

Artigo: Casamento de pessoa maior de 70 anos e a separação obrigatória de bens

Artigo: Casamento de pessoa maior de 70 anos e a separação obrigatória de bens Publicado em 4 de março de 2022 *Andréia Paulino **Letícia Franco Maculan Assumpção Nos dias de hoje, a pessoa com mais de 70 anos que se casar não poderá escolher um regime de bens. De acordo com o artigo 1.641 do...

Quem tem união estável tem direito à pensão por morte?

Quem tem união estável tem direito à pensão por morte? Entenda os requisitos e a documentação necessária para a obtenção da pensão por morte na união estável De Esther Vasconcelos em 24 fev 2022 9:23 Um dos benefícios oferecidos pelo INSS é a pensão por morte que é concedida aos...

MG App facilita registro de nascimento em Minas Gerais

  QUI 3 MARÇO 2022  15:40  ATUALIZADO EM QUI 03 MARÇO 2022 16:47 MG App facilita registro de nascimento em Minas Gerais Nova funcionalidade, pré-registro de nascimento já está disponível no aplicativo oficial do governo estadual   ícone de...

Herança “esquecida”: encontrei ações antigas, e agora?

Herança “esquecida”: encontrei ações antigas, e agora? Resposta para dúvida de leitora foi enviada na sexta-feira (18) para assinantes da newsletter do InfoMoney; inscreva-se gratuitamente O conteúdo a seguir foi enviado na sexta-feira (18) aos assinantes da newsletter do InfoMoney. Para receber as...

Notícias

STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória

STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória Por Redação JuriNews 17/06/2025 20:13 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento substancial de uma dívida, mesmo que as parcelas restantes estejam prescritas, não garante a transferência...

Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão

Dívida incontroversa Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão José Higídio 8 de julho de 2025, 19h54 “Se a parte não realiza sequer o pagamento da prestação principal, está configurado o cumprimento imperfeito da obrigação”, concluiu Milagres. Leia em Consultor Jurídico  ...

STJ DEFINE QUE USO DO IMÓVEL ESTIPULA TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO

STJ DEFINE QUE USO DO IMÓVEL ESTIPULA TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO 4 de julho de 2025 Pela primeira vez, a 3ª Turma analisou o critério que determinará qual o tempo de posse para registro da propriedade. Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é o uso do imóvel e...

Juiz usa definição ampla de bem familiar e nega penhora de apartamento

IMÓVEL PROTEGIDO Juiz usa definição ampla de bem familiar e nega penhora de apartamento 7 de julho de 2025, 9h47 A defesa da executada alegou que o imóvel possui matrícula única e indivisível, sendo destinado a moradia permanente da família, o que o torna impenhorável. Leia em Consultor...

                 

Notícias

Mudar de nome no Brasil ficou mais fácil; entenda!

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Correio Braziliense Desde 2022, com as alterações na legislação, pessoas interessadas em mudar seu prenome ou sobrenome encontram um caminho mais simples para oficializar a nova identidade - Marcello Casal Jr./Agência Brasil Mudar de nome no Brasil ficou mais...

Justiça extingue contrato de arrendamento rural

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG - TJMG manteve sentença que dissolveu contrato de arrendamento rural (Crédito: Bruna Fossile / Imagem Ilustrativa). Justiça extingue contrato de arrendamento rural Casal deixou de pagar parcelas acordadas e sublocou imóvel 03/07/2025 - Atualizado em...

Notícias

O direito à herança do cônjuge

O direito à herança do cônjuge Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva. sexta-feira, 18 de julho de 2025 Atualizado em 17 de julho de 2025 14:50 O TJ/SP, em acórdão...

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...

A proteção ao bem de família não é absoluta

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...