A possibilidade de flexibilização do princípio da imutabilidade do nome em respeito à estirpe familiar
Larissa Proença Amorim
Não se deve banalizar a possibilidade de inclusão ou alteração do patronímico, razão pela qual se faz necessária a demonstração cristalina do justo motivo, pois o mero...
STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage; especialistas comentam
10/03/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de...
Senado aprova aumento de pena para crimes cometidos contra a honra da mulher
09/03/2022, 09h45
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) projetos da pauta feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Entre as propostas analisadas, a que altera o Código Penal para aumentar a...
Recuperação judicial do produtor rural
Gustavo Caetano Gomes
Muitos produtores rurais que vinham enfrentando dificuldades financeiras, terão, agora de forma simplificada e regulamentada, a faculdade de ingressar com a demanda da recuperação judicial, instituto que traz extrema segurança e...
Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte
7 de março de 2022 - 09:46
*Jefferson Luiz Maleski
Dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sem dúvidas a pensão por morte é um dos que mais levantam dúvidas. Para responder a uma das mais comuns e...
Artigo: Casamento de pessoa maior de 70 anos e a separação obrigatória de bens
Publicado em 4 de março de 2022
*Andréia Paulino
**Letícia Franco Maculan Assumpção
Nos dias de hoje, a pessoa com mais de 70 anos que se casar não poderá escolher um regime de bens. De acordo com o artigo 1.641 do...