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Informativo

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: "Muitos profissionais permanecem à margem do sistema" Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 - 20:23   A Comissão de Indústria,...

Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Câmara dos Deputados 10/09/2025 - 10:30 A Comissão de...

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis é a autora da proposta Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 26/08/2025 - 10:37   O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela...

Orienta

Onde o ISS deve ser recolhido?

Onde o ISS deve ser recolhido?   “Por falta de orientação, muitos empresários são compelidos a recolher o referido imposto em seu domicílio fiscal e no município do local onde houve a prestação de serviço, temendo sofrer cobranças administrativas e judiciais” por Congresso em Foco 08/09/2011...

O Brasil não precisa de mais um imposto

O Brasil não precisa de mais um imposto O líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que existe uma chance de ser criado um novo imposto para colaborar com a Saúde  Pela redação - www.incorporativa.com.br 05/09/2011 - Dr. Edson Pinto * Com a proximidade da votação...

Nova regra para registro eletrônico desagrada empresários do comércio

Nova regra para registro eletrônico desagrada empresários do comércio O fato é que os aparelhos de registro de ponto custam a partir de R$ 1,7 mil e chegam a R$ 4 mil, o que é considerado um investimento alto para micro e pequenas empresas do varejo  Pela redação -...

OAB divulga padrão de respostas da prova prática

02/09/2011 OAB divulga padrão de respostas da prova prática   A Fundação Getúlio Vargas divulgou o Padrão de Respostas das provas práticas do Exame de Ordem 2011.1 realizadas no dia 21 de agosto. Confira Aqui o Padrão de Respostas:   Direito Administrativo ...

Proposta regulamenta anúncios publicitários de produtos

Proposta regulamenta anúncios publicitários de produtos   06/09/2011 Gilberto Nascimento Para Nilda Gondim, proposta pode diminuir reclamações quanto a anúncios publicitários. O Projeto de Lei 1151/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), em tramitação na Câmara, disciplina a apresentação de...

Vícios e virtudes subiram mais que a inflação

Preços dos vícios e virtudes subiram mais que a inflação dos últimos três anos   05/09/2011 - 15h25 Economia   Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Produtos e serviços ligados aos vícios e às virtudes dos brasileiros ultrapassaram a inflação acumulada dos últimos três...

Notícias

Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

segunda-feira, 8 de setembro de 2025 Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski Filhos sem pai: tragédia social e omissão legislativa que fere a igualdade constitucional Uma a cada 15 crianças nascidas no Brasil a partir 1º de janeiro de 2024 não...

Notícias

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Recivil Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV Publicado em 25/08/2025 Minas lidera alterações de nome após três anos da Lei nº 14.382/22 Mais de 3 mil mineiros já mudaram de nome diretamente em Cartório de Registro Civil desde a entrada em...

Notícias

Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

Processo Familiar Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski 7 de setembro de 2025, 8h00 O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio?

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...