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Origem da Imagem/Fonte: Extraída de gov.br O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2026 vai ser disponibilizado a partir das 7h, pela internet. Foto: Assis Freire. Cadastro Rural CCIR 2026 poderá ser emitido a partir de 19 de maio Publicado em 14/04/2026 12h18 Atualizado em 14/04/2026...

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que se possa verificar a inequívoca intenção das partes de transmitir a propriedade. Leia mais... DECISÃO 24/04/2026...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença. Leia mais... DECISÃO 16/04/2026 07:10    Intimação do...

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu. Leia mais... DECISÃO 07/04/2026...

Projeto de modernização do Código Civil busca adaptar a legislação à realidade da sociedade digital (Viktor/Adobe Stock) Fonte: Agência Senado Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital Ricardo Westin Publicado em 27/3/2026 O projeto de lei em...

Esses temas foram abordados no debate promovido pela comissão do Senado que analisa a reforma Código Civil Andressa Anholete/Agência Senado Da Agência Senado | 26/03/2026, 16h01 Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio Da Agência Senado | 26/03/2026, 16h01 Especialistas...

02 de Julho de 2011 Liberar o consumo de maconha favorece o tráfico, diz procurador - A liberação da maconha no Brasil favorecerá o tráfico e não diminuirá a violência no país, segundo o procurador de Justiça de São Paulo Marcio Sergio Christino, especialista em crime organizado. Na opinião dele,...

Corregedor volta a alertar juízes sobre obrigação de morarem em comarca 30/06/2011 - 12h09 O corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, voltou a alertar os juízes de Direito do interior sobre a obrigatoriedade de residirem nas comarcas de trabalho e estabeleceu 15 dias para que...

  Férias de 60 dias no TJ-MG entra na pauta do STF Por Pedro Canário   Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal um Mandado de Segurança para garantir férias de 60 dias aos servidores da segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. www.conjur.com.br

01/07/2011 - 09h09 DECISÃO Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a permanência de uma menina com seus pais adotivos, mesmo tendo sido constatado que a mãe biológica foi forçada a entregar a filha para adoção....