CNJ deve promover a integração dos sistemas de informação das justiças estaduais e federal - Foto: Gilmar Ferreira/Ag.CNJ Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto pune quem abusar de processos judiciais para atrasar cumprimento de leis Proposta altera regras processuais para coibir a chamada...

Sede do STJ, tribunal encarregado de uniformizar a aplicação das leis federais Gustavo Lima/STJ - Fonte: Agência Senado Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ Da Agência Senado | 05/08/2026, 11h39 A Presidência da República sancionou sem vetos a lei que cria um “filtro de...

Origem da Imagem/Fonte: Agência Gov Marcelo Camargo, Agência Brasil Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos Agência Gov | Via Receita Federal 31/07/2026...

Marangoni: lei atual é insuficiente - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Projeto amplia casos em que herdeiro perde direito aos bens por crime contra parentes O projeto está sendo analisado em regime de urgência e está pronto para a pauta do Plenário   Da Agência Câmara -...

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Agência Brasil © Tânia Rêgo/Agência Brasil Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros Famílias se antecipam para evitar novas regras de transmissão de bens Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/07/2026 - 11:00 Brasília A...

O autor da proposta, deputado Sérgio Santos Rodrigues - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto   Da Agência Câmara - 24/07/2026 -...

Bolsonaro: os que pregam o desarmamento são aqueles que  contam com seguranças armados e veículos blindados 02/10/2014 - 08h45 Projeto libera porte de armas no Brasil O Projeto de Lei 7282/14, em análise na Câmara, libera o porte de armas no País. Pelo texto, do deputado...

TRT-GO reconhece vínculo empregatício de croupier em jogos de pôquer TRT - 18ª Região - GO - 29/09/2014 O jogo de pôquer não se enquadra no conceito de jogos de azar. Ao assim entender, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o vínculo de emprego entre...

Sucata ou peça substituída de carro segurado pertence à seguradora TJ-DFT - 26/09/2014   -   por AF - publicado em 26/09/2014 18:25 A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que negou pedido liminar de uma proprietária de veículo sinistrado que queria vender a sucata ao invés de...

04 DE SETEMBRO DE 2014, 15:55 Portar “arma” quebrada e inapta a efetuar disparos não caracteriza crime Por Danilo Fernandes Christófaro A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não caracteriza o crime de porte ilegal de arma de fogo quando o instrumento apreendido sequer...

Foto: Arquivo/ Beto Oliveira Iracema Portella: há casos em que há aplicação de multa e de nulidade de férias já concedidas. 30/09/2014 - 14h58 Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado O Projeto de Lei 7164/14 exime o empregador da obrigação de comunicar ao...

Matrícula de separação de lotes é obrigatória para registro de imóveis rurais 29 de setembro de 2014, 10:07 Quando o vendedor ou comprador de lotes rurais descumpre acordo para fazer a escritura, só é possível cobrar esse procedimento na Justiça se as áreas em disputa apresentam registros...