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TJ/GO autoriza penhora on-line antes impedida por receio da lei de abuso de autoridade
Para desembargador Diácono Delintro Belo de Almeida Filho, embora o BacenJud seja invasivo às partes, ele traz resultados mais eficazes e céleres.
terça-feira, 10 de março de 2020
Em decisão...
Apenas morar sob o mesmo teto, diz juiz, não garante reconhecimento de união estável
10 março 2020 | 15h44min
O juiz Walter Santin Junior, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itapoá, julgou improcedente ação em que uma mulher requeria o reconhecimento de união estável com seu companheiro, sob...
IMPENHORABILIDADE
STJ reverte acórdão que havia penhorado dinheiro de caderneta de poupança
9 de março de 2020, 16h48
Desempregado e em dívida com empresa alimentícia, o executado teve sua conta poupança bloqueada sob a justificativa de que ele realizava saques frequentes;
Leia em Consultor...
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
por BEA — publicado um mês atrás
Os desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, mantiveram decisão proferida pelo juiz titular da 2a Vara Cível de Ceilândia...
03/03/2020 - 17h05
Pais adotivos terão que pagar 100 salários mínimos por desistência da adoção de duas crianças
Um casal terá que pagar uma indenização de 100 salários mínimos, a título de indenização por danos morais, por terem desistido da guarda provisória de duas irmãs menores,...
Descontentamento com o nome não autoriza alteração do registro
04/03/2020 - 14:02
Em sessão permanente e virtual, a 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negou provimento à apelação cível interposta contra a sentença proferida nos autos da ação de retificação de registro civil, que julgou improcedente...
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